Nyusi considera que houve “algumas falhas” nas últimas eleições autárquicas

O Presidente moçambicano admitiu “algumas falhas” nas últimas eleições autárquicas, justificando os episódios, fortemente contestado pela oposição, com o facto de o país ser uma “democracia ainda jovem”.

“Admitimos ter havido algumas falhas. Somos uma nação ainda em construção. Somos uma democracia ainda jovem”, declarou o chefe de Estado moçambicano, durante a cerimónia de cumprimentos ao corpo diplomático acreditado no país por ocasião do Ano Novo de 2024, no Palácio da Ponta Vermelha, em Maputo.

As sextas eleições autárquicas em Moçambique, realizadas em Outubro do ano passado, foram fortemente contestadas pela oposição, que não reconheceu os resultados oficiais, e pela sociedade civil, alegando uma fraude, com o Conselho Constitucional (CC), órgão máximo de justiça eleitoral, a admitir algumas anomalias e a necessidade de revisão da lei eleitoral, sobretudo na clarificação das competências dos tribunais de primeira instância.

“Nestas eleições vimos patente em Moçambique a força e a liberdade de poder expressar os seus pontos de vista antes, durante e depois do período eleitoral”, declarou Presidente moçambicano.

Filipe Nyusi admitiu também o registo de “casos pontuais” em que as forças policiais tiveram de “serenar os ânimos” para evitar violência, considerando que todas as reclamações levantadas pelas forças políticas de oposição “mereceram o devido tratamento legal”. 

Apesar das críticas, Filipe Nyusi considerou que o escrutínio mostrou “progressos” na consolidação do sistema democrático em Moçambique, reiterando a necessidade de alterações à lei, caso se constate necessário.

“A consolidação de um Estado de Direito requer a contribuição de todos nós, uma avaliação crítica permanente, sem emoções e sem imitações distantes das verdades”, frisou o chefe de Estado, reiterando que cabe aos moçambicanos decidir, se necessário, sobre as alterações à legislação eleitoral.

Órgãos eleitorais continuam foco de instabilidade – advogados

O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) defendeu que o país precisa de órgãos eleitorais independentes, para evitar que as próximas eleições gerais sejam “crispadas”, assinalando que as instituições eleitorais têm sido “foco de instabilidade”.

“Não é mudando as pessoas [que trabalham nos órgãos eleitorais], mas é dando independência às pessoas”, afirmou Carlos Martins, em declarações aos jornalistas, à margem da cerimónia de abertura oficial do ano judicial de 2024, que decorreu hoje na cidade de Maputo, na presença do Presidente da República, Filipe Nyusi.

Para que os processos eleitorais moçambicanos não sejam marcados por tensões, defendeu, é necessário “credibilizar as instituições eleitorais, porque têm sido foco de instabilidade”.

Carlos Martins criticou o facto de serem feitas revisões pontuais da legislação eleitoral em pleno ciclo eleitoral, com prazos e apenas envolvendo os partidos políticos com assento parlamentar.

“Nós entendemos que a alteração da lei eleitoral deve ser efectuada num momento de menos crispação, fora dos ciclos eleitorais”, sublinhou.

No discurso que fez na cerimónia de abertura do ano judicial, o bastonário da OAM sublinhou ser urgente refletir sobre os processos eleitorais em Moçambique, para que se respeite a vontade soberana dos eleitores.

“Infelizmente, os processos eleitorais em Moçambique têm sido caracterizados por controvérsia”, porque “as leis eleitorais e os órgãos que gerem os processos estão longe de assegurar a integridade e a lisura”, enfatizou Carlos Martins.

No escrutínio de 11 de outubro do ao passado, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder, foi declarada como vencedora em 60 autarquias de um total 65, tendo a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) vencido quatro e o Movimento Democrático de Moçambique uma. O país prepara-se, neste ano, para as eleições gerais, incluindo as sétimas presidenciais e às quais o actual Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, já não pode constitucionalmente concorrer. O escrutínio está marcado para 09 de Outubro, com um custo de cerca de 6.500 milhões de meticais, conforme dotação inscrita pelo Governo na proposta do Orçamento do Estado para 2024.