O Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Carlos Nogueira Martins, defendeu esta segunda-feira a necessidade de reformas “profundas e corajosas” no sistema de justiça, alertando para fragilidades persistentes no Estado de Direito e para um ambiente institucional que considera cada vez mais polarizado.
Falando na cidade de Maputo, durante a cerimónia solene de abertura do Ano Judicial 2026, que contou com a presença do Presidente da República, Nogueira Martins sublinhou que o país precisa avançar para um novo ciclo de reformas assentes na transparência, na independência das instituições e na centralidade do cidadão.
Segundo o Bastonário, Moçambique não pode continuar a promover reformas que privilegiam procedimentos em detrimento das pessoas, advertindo para a falta de resultados concretos. “Há muita conversa e pouca acção. Não podemos continuar a ter reformas que se preocupam mais com processos do que com pessoas”, afirmou.
No plano institucional, Carlos Nogueira Martins foi crítico em relação ao Conselho Constitucional, considerando que o órgão tem adoptado posições que extravasam o campo jurídico. Em particular, apontou como preocupante a não declaração de inconstitucionalidade do exercício simultâneo das funções de Presidente da República e de dirigente partidário, situação que, segundo disse, levanta sérias dúvidas quanto à separação de poderes.
O Bastonário abordou igualmente a valorização dos profissionais da justiça, defendendo um novo modelo de definição salarial. Na sua perspectiva, a fixação dos salários do judiciário deve ser descentralizada e não depender do Executivo, de modo a reforçar a independência do sector e combater a desmotivação dos magistrados, agravada pelos atrasos processuais e pelas actuais condições de trabalho.
Ainda no âmbito do funcionamento das instituições judiciais, Nogueira Martins defendeu o alargamento das intervenções na cerimónia de abertura do Ano Judicial, propondo que o Presidente do Tribunal Administrativo também passe a discursar, como forma de promover maior equilíbrio e representatividade entre os órgãos da justiça. Redacção