A inexistência de um quadro regulatório específico para o mercado de carbono continua a dificultar o controlo e a fiscalização de projectos desenvolvidos no país, situação que o Governo pretende ultrapassar com a aprovação de um novo regulamento actualmente em fase final de elaboração.
A informação foi avançada ao NGANI por Anísio Pinto Manuel, chefe da equipa multissectorial criada pelo Governo para elaborar o instrumento normativo que irá regular o funcionamento do mercado de carbono em Moçambique.
Segundo o responsável, o processo de elaboração do regulamento inclui consultas públicas em várias províncias, com o objectivo de recolher contribuições de instituições do Estado, sector privado, organizações da sociedade civil e comunidades locais.
Anísio Pinto Manuel explicou que o mercado de carbono é uma actividade relativamente recente no país e que coexistem diferentes modalidades de comercialização, algumas das quais, segundo afirmou, decorrem sem o conhecimento prévio das autoridades competentes, dificultando a fiscalização e o acompanhamento institucional.
De acordo com o responsável, o futuro regulamento pretende estabelecer regras claras para o registo, licenciamento e monitoria das iniciativas ligadas ao mercado de carbono, permitindo ao Estado conhecer quem desenvolve as actividades, onde decorrem os projectos e quais os respectivos beneficiários.
“Esperamos um funcionamento mais organizado do sector. O Estado passará a saber onde decorrem as actividades, quem são os intervenientes e quem beneficia dos projectos, assegurando igualmente maior transparência na distribuição dos benefícios às comunidades”, afirmou.
Segundo Anísio Pinto Manuel, o documento deverá ser submetido à apreciação do Conselho de Ministros ainda este ano, seguindo-se a divulgação da nova legislação junto das instituições públicas, empresas, organizações e cidadãos interessados no desenvolvimento de projectos de carbono.
O responsável acrescentou que a iniciativa responde igualmente aos compromissos internacionais assumidos por Moçambique no âmbito da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), instrumento que estabelece metas para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e para o combate às alterações climáticas em sectores como agricultura, energia, transportes e florestas.
Niassa apresenta propostas para reforçar fiscalização
No âmbito das consultas públicas realizadas na província do Niassa, Anísio Pinto Manuel considerou positiva a participação dos diferentes sectores da sociedade, destacando a qualidade das contribuições apresentadas durante o processo de auscultação.
Segundo explicou, entre as propostas debatidas figuram o agravamento das penalizações aplicáveis às infracções previstas no futuro regulamento e a revisão dos mecanismos de distribuição das receitas geradas pelos projectos de carbono.
“Recebemos propostas relacionadas com o agravamento das sanções e também sugestões para que uma parte das receitas seja canalizada directamente às comunidades locais, que desempenham um papel importante na conservação dos recursos naturais”, afirmou.
Sociedade civil defende maior fiscalização
A presidente do Fórum de Organizações da Sociedade Civil no Niassa (FOSCINI), Anabela Lucas, considerou que o mercado de carbono ainda constitui uma realidade pouco conhecida pelas comunidades da província, defendendo maior informação e preparação das populações para participarem de forma consciente neste processo.
Segundo a dirigente, distritos como Sanga, Lago e Nipepe apresentam elevado potencial para o desenvolvimento de projectos de carbono, razão pela qual considera oportuno o processo de auscultação em curso.
Anabela Lucas defendeu igualmente o reforço da fiscalização, argumentando que a ausência de um controlo mais eficaz poderá comprometer os benefícios destinados às comunidades locais.
“O que pretendemos é que as comunidades beneficiem efectivamente destes projectos. Sem fiscalização adequada, existe o risco de os recursos gerarem benefícios para terceiros, sem impacto no desenvolvimento local”, afirmou.
A dirigente acrescentou que a sociedade civil manifesta disponibilidade para colaborar com o Governo no acompanhamento das actividades relacionadas com o mercado de carbono, contribuindo para uma gestão mais transparente e sustentável deste recurso. Pedro Fabião