A Kuphaya Editora e o Tribunal Supremo de Moçambique anunciam a lançamento do livro “Lei Orgânica do Tribunal Marítimo – Comentada”, de autoria de João Guilherme, Juiz Presidente do Tribunal Marítimo da Cidade de Maputo. A cerimónia de apresentação pública está marcada para 27 de Novembro, às 14h00, no Hotel Radisson Blu, em Maputo, e será conduzida por Elisa Samuel Boerekamp, Juíza de Direito e Directora-Geral do Centro de Formação Jurídica Judiciária.
O lançamento integra a programação do IV Colóquio Internacional de Direito Processual, que decorre nos dias 26 e 27 de Novembro, e vem reforçar o debate académico e profissional sobre a consolidação da Justiça do Mar em Moçambique.
Segundo o prefaciador da obra, Adelino Manuel Muchanga, Presidente do Tribunal Supremo, o livro oferece “uma análise crítica, sistematizada e coerente da lei que regula a organização, composição, funcionamento e competências dos Tribunais Marítimos, numa fase crucial para a consolidação da Justiça do Mar em Moçambique”. A obra ganha relevância não apenas por facilitar a interpretação e aplicação das normas com base na doutrina especializada e na prática jurisprudencial, mas também por apontar caminhos para melhorias numa futura revisão legislativa, sobretudo nos pontos considerados menos consolidados.
A publicação destina-se a operadores do Direito, académicos, estudantes e profissionais ligados à Justiça do Mar, e pretende servir como uma ferramenta de referência para a interpretação crítica e aplicada da legislação marítima no país.