Um dos maiores entraves ao nosso desenvolvimento económico, político e social tem sido a partidarização das instituições. Em vez de servirem o Estado, servem o partido; em vez de obedecerem à Constituição, obedecem à conveniência. A neutralidade transforma-se em retórica académica, enquanto a prática revela alinhamentos silenciosos.
Na semana finda tivemos mais um exemplo eloquente. A Faculdade de Direito da UEM firmou um memorando de entendimento com a bancada parlamentar da Frelimo para que os seus deputados frequentem cursos naquela instituição pública. O acordo foi assinado pelo chefe da bancada, Feliz Silva, e pelo director da faculdade, Eduardo Chiziane. A justificativa é nobre: elevar o conhecimento técnico dos deputados, robustecer o processo legislativo, garantir decisões baseadas em rigor científico.
Tudo muito correcto na superfície. O problema começa quando se recorda que estamos a falar de uma faculdade pública, sustentada pelos impostos de todos os moçambicanos — inclusive dos que não votam na Frelimo, dos que fazem oposição, dos que sequer se revêm na lógica partidária. Se o objectivo é fortalecer o Parlamento, por que não celebrar o acordo com a Assembleia da República como instituição? Por que não criar um programa aberto a todas as bancadas? O Parlamento é plural — ou deveria ser. A universidade também.
Há muito que se murmura nos corredores académicos que a Faculdade de Direito da UEM deixou de ser apenas um espaço de debate jurídico para se tornar, também, um território politicamente sensível. Com a morte do professor Gilles Cistac, perdeu-se não apenas um constitucionalista brilhante, mas um exemplo de independência intelectual. Cistac lembrava que o Direito não pertence a nenhum partido. A sua ausência continua a se notar.
O memorando agora assinado não cria uma realidade nova; apenas a formaliza. O que antes era percepção torna-se protocolo. O chefe da bancada falou em “grande conquista” e garantiu que “o povo moçambicano sairá a ganhar”. Talvez. Mas convém perguntar: qual povo? O povo abstracto dos discursos ou o povo concreto que sustenta a universidade?
Num país que fala de diálogo inclusivo e reconciliação, o gesto carrega sinais preocupantes. Pequeno, dirão alguns. Mas em política os sinais são substância condensada. Quando uma instituição académica pública se aproxima formalmente de uma força política específica, a fronteira entre Estado e partido torna-se mais difusa.
Imaginemos a cena numa sala de aula. De um lado, estudantes apartidários de Mavago, Macomia, Angónia, Liupo, Chinde, Macossa, Marínguè, Chicualacuala, Inhassoro e Moamba, que lutaram para entrar na faculdade, que pagam propinas, que sonham em tornar-se advogados, magistrados, académicos. Do outro, deputados de uma bancada específica, com estatuto político, com influência, com poder de decisão sobre leis que afectarão a vida daqueles mesmos estudantes. Como se sentirão os jovens? Como reagirá um aluno crítico ao perceber que o colega de carteira é simultaneamente legislador e membro do partido dominante? Haverá liberdade plena de debate? Ou instalar-se-á um silêncio prudente, uma autocensura elegante?
Que tipo de país estamos a construir quando normalizamos essa fusão entre academia e partido? A universidade deveria ser o último reduto da pluralidade, o espaço onde ideias colidem, onde teses são testadas, onde o poder é questionado. Quando ela se aproxima demasiado de uma força política específica, corre o risco de perder a distância crítica que a legitima.
Não se trata de negar a importância da formação contínua dos deputados. Um Parlamento tecnicamente sólido é essencial para qualquer democracia funcional. Mas a formação deveria ser institucional, plural e transparente. Poderia envolver diferentes universidades, públicas e privadas. Poderia ser coordenada pela própria Assembleia, garantindo igualdade de acesso.
Ao optar por um acordo exclusivo com a bancada maioritária, a faculdade envia uma mensagem inquietante: a de que a ciência jurídica pode ser instrumentalizada por uma força política. E a bancada, ao celebrar o memorando como conquista, reforça a percepção de que o Estado e o partido continuam entrelaçados num abraço antigo.
Num país ainda marcado por feridas pós-eleitorais e desconfiança institucional, a equidistância deveria ser princípio básico. A Constituição não é apenas técnica legislativa; é pacto político. E pactos exigem prudência simbólica.
No fim, talvez a maior lição não esteja nos manuais de Direito, mas na prática política. Democracias consolidam-se quando as instituições resistem à tentação de se tornarem extensões do poder. Quando a academia mantém a sua autonomia crítica. Quando o Parlamento reconhece que formação técnica não deve ser privilégio de uma bancada, mas património comum.
Até lá, continuaremos a assistir a actos que parecem administrativos, mas carregam significados mais profundos. E continuaremos a perguntar, com a ironia que nos resta: afinal, a faculdade sempre foi deles — ou ainda podemos reclamar a nossa parte? Félix Filipe – In Crónicas do Absurdo, Jornal NGANI 020326