A iniciativa contempla a elaboração do Plano de Pormenor (PP) do povoado de Chindo, localizado na localidade de Guara-Guara, um instrumento de ordenamento territorial concebido para reduzir os impactos dos eventos climáticos extremos que afectam ciclicamente aquele distrito.

O projecto será implementado numa área de 184 hectares e prevê a criação de infra-estruturas básicas destinadas a garantir melhores condições de habitação e de acesso aos serviços públicos, promovendo simultaneamente o desenvolvimento económico e social da comunidade.

Segundo o delegado provincial da ADVZ em Sofala, Charles Pereirão, citado pela instituição, o plano inclui 2.366 parcelas, das quais 2.342 serão destinadas à habitação, beneficiando igual número de famílias. As restantes 24 parcelas ficarão reservadas para a implantação de infra-estruturas sociais.

Entre os equipamentos previstos destacam-se vias de acesso, um sistema de abastecimento de água, uma unidade sanitária, um posto policial e um centro de formação profissional, infra-estruturas consideradas essenciais para assegurar a sustentabilidade do novo assentamento.

Por sua vez, o administrador do distrito de Búzi, Paulo Mutoroma, manifestou satisfação com a iniciativa, sublinhando que a população tem demonstrado abertura para aderir ao projecto, sobretudo pelo facto de as novas infra-estruturas serem implantadas em zonas de menor risco de inundação.

O dirigente destacou igualmente a importância do futuro centro de formação vocacional, considerando que a infra-estrutura poderá criar oportunidades de capacitação para os jovens e estimular o desenvolvimento económico da comunidade.

Historicamente, o distrito de Búzi está entre as regiões de Moçambique mais afectadas por cheias e inundações. Desde 1976, sucessivos eventos climáticos extremos provocaram perdas significativas de áreas agrícolas, de efectivos pecuários e de habitações, além de impactos sociais e económicos profundos sobre as comunidades.

Com este projecto, as autoridades pretendem reduzir a exposição das populações aos desastres naturais e criar condições para um crescimento urbano mais resiliente, contribuindo para a protecção das famílias e para o desenvolvimento sustentável do distrito. Redacção

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Segundo avançou a Miramar, que acompanhou a apresentação dos resultados da fiscalização, as irregularidades foram identificadas no decurso de uma operação nacional conduzida pela ANARME, que inspeccionou 580 estabelecimentos, entre hospitais públicos, clínicas privadas e farmácias, em todas as províncias do país.

Os dados foram divulgados esta quinta-feira, durante uma conferência de imprensa pelo porta-voz da ANARME, Cassiano João, que explicou que a acção de fiscalização permitiu identificar diversas violações relacionadas com a gestão, circulação e comercialização de medicamentos.

Além do desvio de fármacos pertencentes ao Estado, a operação resultou na apreensão de cerca de 25 mil medicamentos de proveniência desconhecida, cuja origem e qualidade não puderam ser comprovadas pelas autoridades.

No âmbito da mesma operação, a ANARME anunciou ainda a suspensão da importação de medicamentos considerados de fraca qualidade, numa medida destinada a proteger a saúde pública e garantir que apenas produtos seguros e eficazes cheguem ao mercado nacional.

A autoridade reguladora considera que o reforço das acções de fiscalização continuará a ser uma prioridade, tendo em conta o impacto que o desvio de medicamentos e a circulação de produtos de origem duvidosa podem ter na qualidade dos cuidados de saúde prestados à população e na gestão dos recursos públicos. Redacção

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Promovida pelo African Ombudsman Research Centre (AORC), a capacitação decorre sob o tema “Investigações Forenses e Tratamento Digital de Casos: Integrar a Tecnologia no Ecossistema Anticorrupção” e reúne representantes de 34 delegações africanas.

A formação tem como objectivo reforçar as competências técnicas dos participantes em áreas como investigação forense, gestão electrónica de processos, recolha e tratamento de provas digitais, triagem de denúncias e utilização de tecnologias inovadoras para prevenir, investigar e combater práticas de corrupção, promovendo simultaneamente a boa governação.

Moçambique participa ao mais alto nível, representado pelo Isaque Chande, que considerou a iniciativa uma oportunidade para fortalecer a cooperação entre instituições congéneres e partilhar experiências sobre os desafios enfrentados pelos órgãos de fiscalização no continente.

Segundo Isaque Chande, o intercâmbio de conhecimentos permitirá às Provedorias de Justiça adoptar soluções mais modernas e eficazes, contribuindo para uma actuação mais transparente, eficiente e orientada para a defesa dos direitos dos cidadãos.

A delegação moçambicana integra igualmente a Directora de Estudos, Planificação e Cooperação da Provedoria de Justiça, Lalita Balate Guambe, cuja participação se enquadra na estratégia institucional de reforço das capacidades técnicas e de adopção de boas práticas internacionais.

A sessão de abertura contou com intervenções do Presidente da Câmara de Windhoek, da Secretária-Geral da Associação dos Provedores de Justiça e Mediadores Africanos, da Presidente do AORC, do Provedor de Justiça da Namíbia e do Ministro da Justiça e Relações Laborais daquele país, que defenderam uma maior cooperação continental para enfrentar os novos desafios impostos pela criminalidade económica e pela corrupção.

Esta é a segunda formação organizada pelo AORC desde o relançamento do seu programa de capacitação, em Março deste ano, reflectindo a crescente aposta das instituições africanas na inovação tecnológica como instrumento para tornar mais eficazes as investigações, aumentar a transparência e fortalecer os mecanismos de prevenção e combate à corrupção no continente. Redacção

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A iniciativa, promovida pelo Departamento de Qualidade e Humanização, capacitou 86 activistas comunitários e 23 líderes comunitários e religiosos, que passam a integrar o Comité de Co-Gestão do hospital e a desempenhar um papel activo na educação dos cidadãos sobre o uso responsável dos serviços de saúde.

Segundo o chefe do Departamento de Qualidade e Humanização, Nélio dos Santos Diniz, a acção pretende reduzir o número excessivo de acompanhantes nas enfermarias, permitindo a permanência apenas nos casos em que os pacientes apresentem dependência total ou dificuldades de comunicação e mobilidade.

De acordo com o responsável, a estratégia aposta no diálogo e na sensibilização como instrumentos para promover o cumprimento das normas hospitalares, contribuindo para melhores condições de atendimento, maior segurança dos doentes e prevenção de infecções dentro da unidade sanitária.

Director do HCN falando aos participantes

Os participantes foram seleccionados em coordenação com secretários dos bairros e instituições religiosas, privilegiando cidadãos reconhecidos pela sua credibilidade e influência positiva junto das comunidades, o que deverá facilitar a aceitação das mensagens e fortalecer a ligação entre o hospital e a população.

Além da actuação no interior da unidade sanitária, os activistas e líderes comunitários terão a responsabilidade de levar as mensagens de educação sanitária para os bairros e locais de culto, promovendo boas práticas relacionadas com a humanização do atendimento, a prevenção de infecções e o uso adequado dos serviços públicos de saúde.

Com esta iniciativa, o Hospital Central de Nampula pretende consolidar um modelo de gestão participativa, no qual a comunidade deixa de ser apenas beneficiária dos serviços e passa a assumir um papel activo na promoção de um ambiente hospitalar mais organizado, acolhedor e centrado nas necessidades dos pacientes. Redacção

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A iniciativa foi lançada esta quinta-feira (23), no Campus de Michafutene, pelo Reitor da Academia de Ciências Policiais, Rodrigues Nhiuane Cumbane, Adjunto do Comissário da Polícia, que defendeu a necessidade de adaptar a formação policial às novas ameaças que surgem no ambiente digital.

Na abertura do seminário, o responsável sublinhou que a segurança pública já não se limita à protecção do espaço físico, estendendo-se igualmente ao ciberespaço, onde crimes como fraudes electrónicas, ataques informáticos, roubo de identidade, extorsão digital e outras actividades ilícitas desafiam cada vez mais as autoridades.

Segundo Rodrigues Nhiuane Cumbane, responder a esta realidade exige agentes mais preparados, capazes de utilizar ferramentas tecnológicas, compreender as dinâmicas da criminalidade digital e actuar de forma eficaz na prevenção, investigação e repressão do cibercrime.

O seminário reúne especialistas, académicos e representantes das Forças de Defesa e Segurança para debater temas ligados à legislação, tendências, riscos e estratégias de protecção digital. A iniciativa procura ainda promover a troca de experiências entre instituições e fortalecer a cooperação nacional no enfrentamento das ameaças cibernéticas.

Num contexto em que a transformação digital acelera o uso de plataformas electrónicas por cidadãos, empresas e instituições públicas, a ACIPOL considera que investir na formação em cibersegurança é um passo indispensável para garantir que a Polícia acompanhe a evolução da criminalidade e esteja preparada para proteger pessoas, dados e infra-estruturas críticas.

A realização do seminário reflecte a crescente prioridade atribuída à segurança digital no país e evidencia o reconhecimento de que, no século XXI, a defesa da ordem pública passa também pela capacidade de actuar com eficácia no mundo virtual. Redacção

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A intervenção consiste na distribuição de kits de sementes agrícolas destinados a restaurar a produção alimentar das famílias que perderam as suas culturas durante as inundações. Num distrito onde a agricultura constitui a principal fonte de rendimento e alimentação, a retoma da produção é considerada essencial para acelerar a recuperação económica e reforçar a segurança alimentar.

Cada kit disponibilizado tem potencial para apoiar o cultivo de até 1,5 hectares em condições ideais. Contudo, tendo em conta a realidade da agricultura familiar em Moçambique, estima-se que cada agregado cultive entre 0,30 e 0,50 hectares por campanha agrícola, podendo alcançar uma produção entre 10 e 12 toneladas métricas de hortícolas diversificadas.

Além de garantir alimentos para o consumo das famílias, espera-se que o excedente da produção seja comercializado, criando novas fontes de rendimento e contribuindo para a reconstrução da economia doméstica das comunidades afectadas.

Durante a cerimónia de entrega, o Chefe do Posto Administrativo de Chilembene, Noé Vasco Sitoe, recordou que Nhangal foi uma das localidades mais afectadas pelas cheias, que destruíram culturas agrícolas e agravaram a vulnerabilidade das famílias. O dirigente apelou aos beneficiários para que utilizem as sementes de forma responsável e transformem o apoio recebido em oportunidades de crescimento e desenvolvimento comunitário.

De acordo com as Nações Unidas, Moçambique permanece entre os países africanos mais expostos aos impactos das alterações climáticas, enfrentando regularmente cheias e ciclones que comprometem infra-estruturas, sistemas alimentares e meios de subsistência. Neste contexto, iniciativas que promovem a recuperação produtiva são consideradas fundamentais para aumentar a resiliência das comunidades rurais.

O Country Manager da Yango Moçambique, Mahomed Zameer Adam, defendeu que a verdadeira recuperação acontece quando as famílias voltam a gerar o seu próprio sustento. Segundo afirmou, a assistência de emergência é indispensável após uma catástrofe, mas a reconstrução sustentável exige investimentos que devolvam autonomia, dignidade e perspectivas de futuro às populações afectadas.

Por sua vez, a Directora de Desenvolvimento Comunitário da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade, Fauna Ibramogy, destacou que a parceria demonstra o impacto positivo da colaboração entre o sector privado, a sociedade civil e as autoridades públicas. Para a responsável, unir esforços permite não apenas responder às necessidades imediatas das comunidades, mas também fortalecer a sua capacidade para enfrentar futuros eventos climáticos.

Mais do que uma acção de assistência, a iniciativa representa um investimento na recuperação económica das famílias e na construção de comunidades mais resilientes, transformando sementes em oportunidades de produção, rendimento e esperança para centenas de pessoas afectadas pelas cheias. Redacção

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O Governador de Inhambane, Francisco Pagula, visitou esta quarta-feira, as turmas que frequentam a formação no Instituto Industrial e Comercial Eduardo Mondlane, na cidade de Inhambane, destacando a importância de dotar os agentes de competências linguísticas e de atendimento compatíveis com o crescente fluxo de visitantes nacionais e internacionais.

Promovida pelo Conselho Executivo Provincial, através da Direcção Provincial da Cultura e Turismo, em parceria com a Escola Superior de Hotelaria e Turismo, a iniciativa pretende melhorar a capacidade dos agentes para comunicar em língua inglesa, prestar informações claras aos visitantes e adoptar boas práticas de hospitalidade e acolhimento.

Durante três meses, os 40 agentes, distribuídos por duas turmas, beneficiarão de uma capacitação intensiva orientada para fortalecer a relação entre a Polícia e os turistas, contribuindo para uma experiência mais segura, organizada e positiva de quem visita a província.

Na ocasião, Francisco Pagula considerou que o investimento na qualificação dos agentes representa um passo estratégico para consolidar Inhambane como um destino turístico seguro, competitivo e reconhecido pela qualidade do seu atendimento. O governante apelou aos formandos para que coloquem os conhecimentos adquiridos ao serviço do cidadão e se afirmem como verdadeiros embaixadores do turismo provincial.

A formação deverá ser alargada, numa fase posterior, a mais efectivos da Polícia da República de Moçambique (PRM), do Serviço Nacional de Migração (SENAMI), bem como a guias de turismo e vendedores de rua, numa estratégia integrada destinada a elevar os padrões de acolhimento dos visitantes.

Embora o domínio da língua inglesa, por si só, não resolva os desafios do sector, a iniciativa representa um passo importante para reduzir barreiras de comunicação que, durante anos, dificultaram a assistência a turistas estrangeiros e afectaram a percepção sobre a qualidade dos serviços prestados pelas autoridades locais. Num destino onde o turismo constitui um dos principais motores da economia, comunicar melhor pode ser tão importante quanto garantir a segurança.

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A distribuição teve lugar no Largo dos CFM, conhecido por Mavuco, e abrangeu beneficiários provenientes dos seis postos administrativos municipais da cidade.

Segundo o Município, a iniciativa visa reforçar a segurança alimentar de famílias identificadas como estando em situação de maior vulnerabilidade, através da disponibilização de alimentos básicos.

O acto foi acompanhado pelo presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, Luís Giquira, pela vereadora da Saúde, Género e Acção Social, Luísa Bamusse, pelos chefes dos postos administrativos municipais e por representantes da Fundação Tzu Chi Moçambique.

Na ocasião, Luís Giquira destacou a importância da colaboração entre o Município e organizações da sociedade civil na mobilização de recursos destinados ao apoio das populações mais necessitadas.

Por seu turno, representantes da Fundação Tzu Chi Moçambique reafirmaram a disponibilidade da organização para continuar a colaborar com as autoridades municipais na implementação de iniciativas de assistência social dirigidas às comunidades vulneráveis.

A distribuição decorreu com o apoio dos serviços municipais, que coordenaram a entrega dos alimentos aos beneficiários previamente identificados nos diferentes postos administrativos da cidade. Redacção

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Moradores afectados pela recente operação da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), no bairro das Mahotas, na cidade de Maputo, afirmam ter pago até dois mil meticais ao Município de Maputo para a tramitação da documentação dos terrenos que ocupam, alegando que os processos de regularização já se encontravam concluídos.

Segundo os residentes, os talhões estavam devidamente demarcados, razão pela qual afirmam ter sido surpreendidos pela intervenção policial. Os moradores defendem que qualquer litígio relacionado com a ocupação dos terrenos deveria ser resolvido através dos mecanismos legais e administrativos, e não por meio de uma operação policial.

As declarações surgem na sequência da operação realizada pela UIR, que desencadeou protestos no bairro. Alguns moradores denunciam a destruição de habitações e alegam ainda que bens pessoais foram retirados durante a intervenção.

Até ao momento, nem o Município de Maputo nem a Polícia da República de Moçambique se pronunciaram sobre as alegações de pagamentos efectuados para a regularização dos terrenos, nem sobre as denúncias relativas à destruição de habitações e ao alegado desaparecimento de bens.

Aguardam-se esclarecimentos das autoridades sobre os fundamentos da operação e a situação jurídica dos terrenos em causa. Redacção

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O Conselho Constitucional anulou a eleição do deputado Carlos Tembe para o cargo de 2.º Vice-Presidente da Assembleia da República e determinou a recondução imediata de Fernando Tomé Jone à função, por considerar que o Parlamento não cumpriu os procedimentos legalmente exigidos para a sua substituição.

A decisão consta do Acórdão n.º 5/CC/2026, de 21 de Julho, no qual o órgão de fiscalização da constitucionalidade conclui que a Assembleia da República procedeu à eleição de um novo titular sem antes aprovar uma resolução formal que destituísse Fernando Jone ou declarasse a vacatura do cargo.

Segundo o Conselho Constitucional, a omissão desses actos tornou inválida a eleição de Carlos Tembe, por violação das normas que regulam o funcionamento da Assembleia da República.

Com a decisão, Fernando Jone recupera o cargo de 2.º Vice-Presidente da Assembleia da República, bem como os direitos, regalias e remunerações inerentes à função.

Apesar da anulação da eleição, o Conselho Constitucional determinou que todos os actos praticados por Carlos Tembe durante o período em que exerceu o cargo permanecem válidos, invocando o princípio da segurança jurídica e da estabilidade institucional.

O acórdão é proferido num contexto de tensões internas no PODEMOS, partido que tem registado divergências entre sectores da sua bancada parlamentar e da direcção, situação que tem alimentado disputas em torno da representação e liderança da formação política na Assembleia da República. Redacção

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