A tributação dos derivados do petróleo está no centro do debate que decorre esta semana em Maputo, no encontro do Grupo de Trabalho de Impostos Especiais de Consumo (IEC/ICE) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A reunião arrancou na segunda-feira (22) e junta representantes das administrações tributárias dos países-membros.
A discussão incide sobre os desafios na aplicação do Imposto sobre Consumos Específicos (ICE), um tributo que representa uma fatia significativa das receitas fiscais, mas que também levanta preocupações ligadas ao contrabando, evasão fiscal, adulteração de combustíveis e outras práticas ilícitas.
“Os derivados do petróleo estão entre os produtos mais visados pelos crimes tributários e aduaneiros. As perdas para os Estados são enormes”, afirmou Kátia Murgy, directora do Planeamento e Cooperação Internacional da Autoridade Tributária de Moçambique, na abertura do encontro.
O debate acontece num momento em que vários países da CPLP enfrentam pressões orçamentais e procuram reforçar a eficiência da cobrança de impostos. Para as administrações fiscais, a revisão do regime actual do ICE deve equilibrar dois objectivos: arrecadar receitas e assegurar justiça tributária.
Para o director-geral das Alfândegas de Moçambique, Osvaldo Correia, a troca de experiências entre países é fundamental. “Estamos a falar de um sector que tem um peso decisivo para as economias e que exige respostas claras e exequíveis”, disse.
Já em representação das delegações estrangeiras, Fernando Pereira, da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal, destacou a importância de encontros do género para harmonizar procedimentos e difundir boas práticas no espaço da CPLP.
Durante a semana, os participantes vão realizar visitas ao Porto da Matola, a um terminal de combustíveis e a uma fábrica de cervejas, locais directamente ligados à aplicação do imposto.