Lichinga aumenta Imposto Pessoal Autárquico para 175 meticais em 2026

Os residentes da cidade de Lichinga, na província do Niassa, vão pagar mais pelo Imposto Pessoal Autárquico (IPA) a partir do próximo ano. O valor, actualmente fixado em 94 meticais, passará para 175 meticais a partir de 1 de Janeiro de 2026, um aumento de 81 meticais.

A decisão consta da deliberação n.º 22/AMCL/SO/2025, aprovada durante a Primeira Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lichinga, realizada em Fevereiro deste ano, e formalizada através da Circular 01/CMCL/GP/037/2025, enviada esta sexta-feira à imprensa.

O IPA é um tributo obrigatório para cidadãos nacionais e estrangeiros com idades entre 18 e 60 anos, residentes na autarquia e aptos para o trabalho, conforme estabelece o artigo 52, n.º 1, da Lei 1/2008, de 16 de Janeiro.

Segundo o documento, o reajuste visa reforçar a capacidade de arrecadação de receitas municipais e garantir maior sustentabilidade financeira da autarquia, num contexto em que os custos de prestação de serviços públicos locais — como limpeza urbana, iluminação e reabilitação de infra-estruturas — têm vindo a aumentar significativamente.

Embora o novo valor só entre em vigor no início de 2026, a medida já começa a gerar reações entre os munícipes, alguns dos quais manifestam preocupação com o impacto do aumento sobre famílias de baixos rendimentos.

O Conselho Municipal de Lichinga ainda não se pronunciou publicamente sobre eventuais medidas de compensação social, mas fontes locais asseguram que a edilidade está a preparar uma campanha de sensibilização e esclarecimento, de modo a garantir que os contribuintes estejam informados sobre o processo e a importância do imposto para o desenvolvimento urbano.