Moçambique assume liderança do Fórum dos Supremos Tribunais de Justiça da Lusofonia

Moçambique passou a ocupar, a partir desta terça-feira, a presidência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa. A eleição ocorreu em Macau, durante a XIII Conferência da organização, que decorre de 20 a 21 de Outubro, sob o lema “O Direito e a Justiça como factor de aproximação dos povos e seu desenvolvimento económico-social.”

O Presidente do Tribunal Supremo moçambicano, Adelino Manuel Muchanga, foi eleito por unanimidade para dirigir o órgão, que congrega as mais altas instâncias judiciais dos países de língua portuguesa. A escolha de Moçambique é vista como um reconhecimento do seu papel activo na promoção da cooperação jurídica e no reforço do Estado de Direito no espaço lusófono.

Durante o encontro, que reúne delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Macau, Muchanga reafirmou o compromisso do país em promover o intercâmbio de experiências entre os sistemas judiciais da comunidade.

Entre as principais propostas debatidas, destacou-se a criação de um Observatório da Justiça Lusófona, destinado a comparar sistemas jurídicos e identificar boas práticas nos diversos países. A iniciativa foi apresentada por João Cura Mariano, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, que também defendeu a expansão da plataforma digital de partilha de decisões judiciais e a institucionalização de um programa de mobilidade judicial para magistrados dos países de língua portuguesa.

Na sessão de abertura, Cura Mariano sublinhou o simbolismo de Macau como território de encontro entre tradições jurídicas distintas. “Aqui, convivem o direito de matriz continental e as tradições jurídicas orientais. Esse espírito de diálogo e respeito pela diversidade deve inspirar o nosso trabalho comum”, afirmou.

O Chefe do Executivo de Macau, Sam Hou Fai, destacou, por seu turno, o papel crescente da Região Administrativa Especial na promoção da justiça lusófona. “Graças ao princípio ‘um país, dois sistemas’, Macau consolidou a sua independência judicial e tornou-se uma ponte natural entre a China e o mundo de língua portuguesa”, disse.

A Presidente do Tribunal de Última Instância de Macau, Song Man Lei, a primeira mulher a ocupar o cargo, salientou as conquistas alcançadas ao longo dos 25 anos da Região Administrativa Especial. “Temos procurado aperfeiçoar continuamente o sistema jurídico e adotar reformas que tornem a justiça mais eficiente e próxima do cidadão”, frisou.

O encontro encerrou com o anúncio de que Moçambique será o país anfitrião da próxima edição do Fórum, decisão que reforça a confiança dos membros na capacidade do sistema judicial moçambicano de liderar a cooperação no espaço lusófono.

Ao aceitar o desafio, Adelino Muchanga afirmou que a nova presidência será guiada pelo princípio da partilha e pelo fortalecimento dos laços entre as nações irmãs. “A justiça é o fio que tece a confiança entre os povos. É nossa missão garantir que esse fio nunca se rompa.”