Mandando fumar expressamente quatro decisões judiciais, a direcção da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) deu início, na manhã desta quarta-feira (14), às eleições para os novos órgãos sociais da instituição, realizadas no Hotel VIP, em Maputo. A principal controvérsia: a exclusão deliberada da candidatura de Álvaro Massingue e da Câmara do Comércio de Moçambique (CCM), em desobediência directa às ordens de um Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
A tensão culminou com a entrega, ainda durante o processo eleitoral, de um pedido urgente de detenção por flagrante delito contra o presidente da Comissão Eleitoral da CTA, Lino Mondlane. O requerimento, submetido pela CCM e por Massingue à Procuradoria-Geral da República, alega que Mondlane continua a violar sistematicamente as decisões judiciais, incorrendo no crime de desobediência previsto no Código Penal moçambicano.
Entenda o caso: a cronologia da polémica
-Início do conflito: Álvaro Massingue, ex-presidente da CTA e actual presidente da CCM, viu a sua candidatura ser rejeitada pela Comissão Eleitoral da CTA com base em critérios administrativos questionáveis.
-Disputa em tribunal: Inconformados, Massingue e a CCM recorreram aos tribunais, tendo obtido quatro decisões favoráveis, que determinavam a suspensão do processo eleitoral até à reavaliação da elegibilidade dos candidatos excluídos.
-Desobediência institucional: Apesar dessas ordens, a direcção da CTA, liderada por Agostinho Vuma e com Lino Mondlane à frente da Comissão Eleitoral, insistiu em manter o cronograma eleitoral. As decisões judiciais foram ignoradas, sem qualquer reacção institucional formal por parte da CTA.
-Julgamento adiado: Na véspera do escrutínio, estava agendado o julgamento de Agostinho Vuma, igualmente acusado de desobediência, para ontem 13 de Maio. No entanto, o mesmo não compareceu ao tribunal, alegando impedimentos e solicitando o adiamento da audiência e o julgamento foi marcado para 23 de Maio.
-Flagrante delito: Com a realização do acto eleitoral nesta quarta-feira, em plena violação das ordens judiciais, Massingue e a CCM consideram que há matéria suficiente para prisão em flagrante do presidente da Comissão Eleitoral, e recorreram às autoridades competentes.
Clima de tensão e incerteza
A realização das eleições num ambiente judicialmente contestado levanta sérias dúvidas sobre a legitimidade do processo e a integridade institucional da CTA. Fontes no local disseram ao NGANI haver forte tensão entre os delegados e a possibilidade de intervenção policial não está descartada, caso o pedido de detenção seja acatado.
Com este acto, a CTA entra para a história como uma das poucas instituições empresariais do país a desafiar abertamente o sistema judicial, estabelecendo um precedente grave sobre a eficácia das decisões dos tribunais em Moçambique.
Por Félix Filipe