No dia 15 de Abril do ano em curso, a Escola de Comunicação e Artes (ECA) da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) acolheu, na Sala Magna da ECA, uma mesa-redonda alusiva ao Dia do Jornalista Moçambicano. Este evento, que decorreu na quarta-feira, teve como foco os avanços e desafios do novo pacote legislativo da Comunicação Social na era digital. A directora da ECA, Professora Doutora Ezra Chambal Nhampoca, destacou o contributo da classe jornalística para a promoção da liberdade de imprensa.
Por sua vez, o Vice-Reitor para Administração e Recursos, o Prof. Doutor Mohsin Sidat, destacou o contributo da Universidade no âmbito da formação de jornalistas e o papel que estes desempenham no “esclarecimento e divulgação de informação de diversas áreas incluindo a saúde” para desenvolvimento da sociedade, enfatizando os jornalistas como um veículo de comunicação fundamental para a compreensão e divulgação de informações complexas de forma clara e acessível.
O presidente da MISA Moçambique, o jornalista Jeremias Langa, fez notar, no seu enquadramento, os desafios associados à aprovação do pacote, uma vez que o processo de discussão teve início há duas décadas. Foi igualmente feita referência à situação presente das limitações da liberdade de imprensa e da desinformação no contexto da sociedade de informação.
O jornalista Tomás Vieira Mário explanou que o novo pacote legislativo aprovado pelo Governo traduz-se, na prática, numa mudança significativa no modelo de regulação da comunicação social. “O princípio basilar da reforma consiste no afastamento do Estado da regulação directa dos órgãos de comunicação social, possibilitando a criação de uma entidade reguladora autónoma e independente”.
Para o jornalista, a presente separação visa reforçar a liberdade de imprensa, reduzir a interferência governamental e garantir um ambiente mediático mais plural, transparente e alinhado com as exigências democráticas da era digital.
Já a oradora Sílvia Nhadhwate, jurista do GABINFO, concentrou a sua intervenção na explicação do significado e alcance do novo quadro legal da Comunicação Social. A especialista salientou que, apesar de a lei constituir um avanço significativo, continua a apresentar algumas limitações na sua aplicação prática, demonstrando a necessidade de continuidade do debate e do aperfeiçoamento do quadro jurídico à medida que o sector evolui.
O encontro contou com a presença de estudantes, docentes e profissionais do sector, com o propósito de discutir o impacto das reformas legais no exercício do jornalismo. Este contexto é caraterizado pela expansão das plataformas digitais, pela circulação acelerada de informação e pelo crescimento do fenómeno da desinformação.
Ademais, emergiu um ponto de reflexão em torno da entidade reguladora prevista na nova legislação. Em conformidade com as posições apresentadas, Tomás Vieira Mário defendeu que o novo pacote legal consagra a criação de um regulador autónomo, afastando o Estado da regulação directa dos Media. Em contrapartida, a oradora Sílvia Nhadhwate chamou a atenção para o facto de essa entidade ainda não estar efectivamente criada e operacional. A observação realizada demonstrou uma lacuna entre o enquadramento legal aprovado e a sua aplicação prática. Esta evidência reforçou a importância da continuidade do processo de institucionalização.
A sessão contemplou, adicionalmente, a introdução da carteira profissional do jornalista, considerada uma melhoria substancial para a valorização e a profissionalização da actividade jornalística. Contudo, o comentador Afonso Chavo alertou que a medida pode igualmente acarretar desafios, sobretudo para os profissionais que não tenham exercido a actividade de forma contínua por longos períodos — estimados em cerca de dez anos —, os quais poderão enfrentar dificuldades no acesso ou manutenção desse reconhecimento formal.
A sessão foi moderada por Micas António, docente da mesma faculdade, que conduziu o debate e terminou com um apelo para que se continue o diálogo entre a universidade e os profissionais da comunicação.
Delso Luis Cossa Cossa