O activista de Direitos Humanos e director do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), Adriano Nuvunga, considera que o Governo recuou na intenção de aprovar concessões estratégicas por ajuste directo, após a pressão pública gerada em torno do assunto.
Numa nova carta pública dirigida ao Presidente da República, Daniel Chapo, Nuvunga afirma que os processos inicialmente previstos para apreciação na sessão do Conselho de Ministros de 6 de Maio acabaram por não ser aprovados nem sequer debatidos, segundo o relatório oficial divulgado pelo Executivo.
Em causa estavam quatro projectos estratégicos ligados ao sector dos Transportes e Logística: a concessão do Terminal de Cargas Perigosas de Dondo, do Porto de Quelimane, do Terminal de Combustíveis, armazenamento e pipeline do Corredor de Savane e do Corredor de Desenvolvimento de Mapinhane/Pafuri e Pafuri/Machecane.
“Valeu a pena o alerta público dirigido ao Presidente da República antes da realização da sessão do Conselho de Ministros. Valeu a vigilância cidadã. Valeu a força da opinião pública”, escreveu o activista na carta intitulada “Valeu o alerta: os ajustes directos não foram aprovados”.
A nova posição surge dias depois de o director do CDD ter alertado publicamente para alegados riscos de opacidade e favorecimento nos processos de concessão, acusando o Ministério dos Transportes e Logística de recorrer à negociação directa com entidades previamente identificadas, sem concursos públicos.
Na altura, Nuvunga considerou preocupante o facto de quatro processos de ajuste directo serem submetidos simultaneamente à mesma sessão do Conselho de Ministros e ligados ao mesmo ministério, defendendo que tal cenário alimentava percepções de captura da governação e concentração de poder económico.
Agora, o activista entende que o recuo do Executivo abre espaço para uma abordagem mais transparente na gestão de infra-estruturas consideradas estratégicas para o país.
“O caminho correcto é a realização de concursos públicos abertos, transparentes e competitivos”, defende, acrescentando que apenas processos concorrenciais podem garantir igualdade de oportunidades, competitividade empresarial e protecção efectiva do interesse público.
Na carta, Nuvunga sustenta ainda que Moçambique precisa de investimento privado, mas alerta que isso deve acontecer dentro de regras claras e transparentes. “Espera-se agora que os próximos passos sejam guiados pela legalidade, pela transparência e pela defesa do interesse nacional”, conclui. Redacção