Portugal endurece regras de residência para cidadãos da CPLP

Os cidadãos dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deixam de poder solicitar autorização de residência em Portugal após entrarem no país com visto de turista. A nova regra, anunciada pelas autoridades portuguesas, altera significativamente o regime que até agora facilitava a regularização de cidadãos oriundos de Estados lusófonos.

De acordo com as novas determinações, o pedido de residência passa a ser aceite apenas para quem ingressar em Portugal com um visto de residência previamente aprovado, eliminando a possibilidade de mudança de estatuto migratório dentro do território nacional.

O governo português justifica a medida com a necessidade de reforçar o controlo migratório e garantir maior previsibilidade e transparência nos processos de legalização, numa altura em que o país tem enfrentado um elevado fluxo de pedidos de residência, especialmente de cidadãos de países africanos de língua portuguesa e do Brasil.

A decisão tem impacto directo sobre cidadãos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, que, até aqui, beneficiavam de um processo simplificado ao abrigo do acordo CPLP, em vigor desde 2022.

Organizações da sociedade civil e comunidades migrantes alertam que a mudança poderá dificultar a integração de cidadãos lusófonos e aumentar a vulnerabilidade de quem já se encontra em Portugal em situação irregular.

O Acordo de Mobilidade da CPLP, assinado em 2021 e implementado gradualmente nos anos seguintes, tinha como objectivo facilitar a circulação e residência entre os países de língua portuguesa. Com as novas restrições, Lisboa sinaliza uma revisão da política de abertura que marcou os primeiros anos da sua aplicação.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) — agora substituído pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) — deverá detalhar, nos próximos dias, os procedimentos e requisitos para a emissão dos novos vistos de residência destinados aos cidadãos da CPLP.