CDD quer Estado no banco dos réus pelas 98 mortes no naufrágio da Ilha de Moçambique

O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) exige que o Estado moçambicano seja responsabilizado civil e criminalmente pela morte de 98 pessoas no naufrágio ocorrido em Abril de 2024, ao largo da Ilha de Moçambique, na província de Nampula.

Em conferência de imprensa realizada na passada sexta-feira, na cidade de Nampula, André Mulungo, coordenador do pilar de Democracia e Direitos Humanos do CDD, afirmou que o desastre “não foi uma fatalidade”, mas sim o resultado directo da negligência das autoridades marítimas, que não fiscalizaram a embarcação no momento da partida.

“As autoridades deviam estar presentes para impedir o embarque, porque o barco não tinha condições técnicas nem capacidade para transportar aquele número de pessoas”, denunciou Mulungo.

O silêncio do Estado e o apelo à justiça

O CDD acusa o Estado de omissão e impunidade, ao não tomar medidas concretas para apurar responsabilidades, apesar da queixa apresentada à Procuradoria Provincial de Nampula logo após o incidente. Segundo Mulungo, a resposta das autoridades judiciais foi insatisfatória e “revela uma cultura institucional de fuga à responsabilidade”.

“A Procuradoria disse-nos que o Estado não pode ser responsabilizado porque o transporte era privado. Mas isso não é aceitável. Onde estava a fiscalização marítima? Quem autoriza e supervisiona as embarcações? É o Estado”, questionou.

A organização afirma que vai recorrer à Procuradoria-Geral da República (PGR) para exigir a reabertura do processo e, caso continue sem resposta, pretende avançar para instâncias internacionais de justiça e direitos humanos.

Uma tragédia anunciada

O naufrágio, ocorrido em Abril do ano passado, continua a ser uma das maiores tragédias marítimas dos últimos anos em Moçambique. A embarcação, de pesca artesanal, tinha capacidade para apenas 13 pessoas, mas transportava cerca de 130 passageiros que tentavam fugir de rumores sobre um surto de cólera no distrito de Mossuril.

“Essas pessoas embarcaram por desespero, não por imprudência. Faltavam alternativas seguras de transporte, o que mostra falhas graves na protecção e assistência do Estado aos cidadãos”, afirmou Mulungo.

Para o CDD, o caso expõe um problema mais profundo: a ausência de políticas eficazes de segurança marítima e o abandono institucional das comunidades costeiras, que continuam a depender de embarcações informais e inseguras.

“Não se trata apenas de punir. É preciso garantir que uma tragédia como esta nunca mais aconteça. A responsabilidade do Estado é proteger vidas, não assistir de longe à sua perda”, concluiu o coordenador.