Depois de sucessivas queixas de moradores por perturbações da ordem pública, ruído excessivo e ocupação indevida da via pública, o Governo, através do Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo, promoveu uma operação multissectorial para restabelecer a normalidade no popular ponto de convívio conhecido como James’s Beer, no bairro de Laulane.
Segundo um comunicado oficial divulgado esta semana, a intervenção decorreu no dia 27 de Fevereiro de 2026 e envolveu a aplicação de multas por violação reiterada da postura municipal, bem como o reforço da presença policial no local para assegurar o cumprimento das normas vigentes.
A Inspeção Nacional das Actividades Económicas (INAE), delegação de Maputo, também intensificou a monitoria, sobretudo aos fins-de-semana, com o objectivo de controlar o horário de funcionamento e coibir práticas susceptíveis de perturbar a tranquilidade dos moradores da zona. Durante anos, o estabelecimento foi alvo de relatos constantes de moradores, que apontam noites sem descanso e música alta a perturbar os vizinhos pela madrugada adentro. Para alguns, o bar se tornou lugar de celebrações, e de insónia.
No comunicado, o Conselho reiterou o compromisso de garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas na capital, agradecendo a colaboração dos cidadãos que formalizaram as denúncias. Ainda assim, residentes locais defendem que a fiscalização deve ser contínua e abrangente, estendendo-se a todos os estabelecimentos que desrespeitem a legislação municipal.
De acordo com o artigo 36 do Decreto nº 31/2025 de 11 de Setembro de 2025, alínea f) do nº4 e nº5, que regula a actividade no espaço urbano:
- É proibida a disponibilização e circulação, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas: em bottle stores, nos supermercados e distribuidores aos domingos;
- É proibida a disponibilização e circulação, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no intervalo compreendido entre as 20.00h e às 9.00h do dia seguinte em todos os locais autorizados para venda, excepto nos restaurantes, nas casas de pasto, discotecas, bares e pubs.
A aplicação destas normas, defendem analistas e moradores, poderá representar um avanço no esforço por conciliar os direitos ao lazer com o direito ao descanso — uma equação que Maputo ainda procura resolver de forma justa e sustentável. Redacção