O Professor e Director do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), Adriano Nuvunga, ameaça levar ao Tribunal Administrativo funcionários públicos que participarem na 11.ª Conferência Nacional de Quadros da FRELIMO, marcada para 21 a 23 de Agosto, na cidade de Chimoio, província de Manica.
Nuvunga entende que a participação de servidores do Estado num encontro partidário pode colidir com os princípios de imparcialidade e neutralidade que devem orientar o exercício da função pública. O activista pan-africano dos Direitos Humanos diz que o CDD estará atento aos funcionários públicos que participarem na conferência e pretende obter a respectiva lista para posterior encaminhamento ao Tribunal Administrativo.
“A condição de ser funcionário público exige imparcialidade”, afirmou Nuvunga, defendendo que os servidores do Estado devem colocar o interesse público acima dos interesses de qualquer partido político, incluindo o partido no poder.
Para o director do CDD, a neutralidade política não deve ser entendida apenas como uma obrigação durante o horário de expediente. Na sua interpretação, trata-se de uma exigência associada à própria condição de funcionário público.
“Não somente, até pode dizer que era reunião do fim de semana. É a sua condição de funcionário público [que] não lhe autoriza a participar em reuniões de partidos políticos”, afirmou.
Nuvunga defende que os funcionários do Estado devem manter uma posição equidistante em relação às diferentes forças políticas e considera que a participação numa reunião partidária pode colocar em causa essa imparcialidade.
“A condição de ser funcionário público tem que estar acima desses interesses dos partidos políticos. Tem que atender única e exclusivamente ao interesse público”, sustentou.
O activista reconhece, entretanto, que os funcionários públicos possuem direitos políticos, incluindo o direito de consciência política e de voto. A sua contestação incide sobre a participação em actividades partidárias enquanto mantêm a condição de servidores do Estado.
“Por isso, nós ficaremos atentos aos funcionários públicos que vão estar lá, obtendo a lista para submeter ao Tribunal Administrativo”, anunciou.
FRELIMO diz que conferência estará aberta a todos
A posição de Nuvunga surge num momento em que a própria FRELIMO apresenta a sua 11.ª Conferência Nacional de Quadros como um espaço aberto à participação de todos os moçambicanos, e não apenas dos membros e simpatizantes do partido.
A garantia foi dada esta semana pelo secretário-geral da FRELIMO, Chakil Aboobacar, durante a sua chegada à província de Manica, onde realizou uma visita de trabalho de dois dias destinada, entre outros objectivos, a avaliar os preparativos para o encontro.
Falando perante a população, Chakil Aboobacar afirmou que a conferência pretende envolver diferentes actores da sociedade na reflexão sobre os principais desafios e caminhos para o futuro do país.
“Vamos convidar todos os actores da vida nacional para, juntamente com os nossos quadros, reflectirem sobre o Moçambique que queremos construir”, afirmou.
Segundo o secretário-geral, a abertura do encontro decorre da tradição da FRELIMO de procurar inspiração junto do povo para orientar as transformações que considera necessárias à construção e consolidação da Nação moçambicana.
Chakil Aboobacar disse que a conferência deverá constituir igualmente uma oportunidade para ouvir as preocupações dos cidadãos, compreender os seus anseios e reconhecer os esforços desenvolvidos para a manutenção da paz.
Entre abertura política e neutralidade administrativa
A realização da conferência coloca, assim, em evidência uma questão que ultrapassa a própria agenda do encontro: os limites da participação política dos funcionários públicos e a necessidade de separar o exercício de funções do Estado da actividade partidária.
A Constituição da República estabelece que a Administração Pública serve o interesse público e deve actuar com respeito pelos princípios da igualdade, imparcialidade, ética e justiça. É com base neste princípio que Nuvunga sustenta que os funcionários públicos devem manter-se equidistantes em relação às diferentes formações políticas.
A FRELIMO, por sua vez, defende uma participação alargada na conferência e afirma pretender ouvir diferentes sectores da sociedade sobre o futuro do país.
Chakil Aboobacar enquadrou o encontro na necessidade de promover uma nova dinâmica de governação, sob a liderança do Presidente da República e presidente da FRELIMO, Daniel Chapo, tendo como prioridades a independência económica, o desenvolvimento sustentável e o bem-estar das populações.
O secretário-geral apelou ainda aos cidadãos para assumirem o compromisso de “fazer diferente para alcançar resultados diferentes”, apontando a corrupção, a intolerância e o desrespeito pelos anseios da população como algumas das práticas que devem ser combatidas.
“Queremos que seja uma oportunidade para, juntos, traçarmos novos caminhos para o progresso de Moçambique, sob a liderança do nosso Presidente, Daniel Francisco Chapo”, afirmou.
A 11.ª Conferência Nacional de Quadros da FRELIMO realiza-se de 21 a 23 de Agosto, em Chimoio. O encontro deverá reunir quadros do partido e outros participantes convidados para discutir os desafios políticos, económicos e sociais do país.
A eventual participação de funcionários públicos poderá, entretanto, transformar parte do encontro num novo ponto de tensão entre o exercício da actividade política e os princípios que regem a função pública em Moçambique. Redacção