A decisão do Governo de Moçambique de desembolsar cerca de 701 milhões de dólares ao Fundo Monetário Internacional (FMI), está a gerar forte contestação pública, com vozes da sociedade civil a classificarem a medida como desajustada face à actual crise económica e cambial que o país atravessa.
A reacção surge através de uma carta aberta dirigida ao representante residente do FMI em Moçambique, datada de hoje, 4 de Abril, na qual o director do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), Adriano Nuvunga, questiona a oportunidade e o impacto da decisão.
No documento, o activista pan-africano dos Direitos Humanos aconsidera que o pagamento ocorre num momento crítico, caracterizado por escassez de divisas, dificuldades de importação de bens essenciais e constrangimentos no funcionamento da economia. “As empresas não conseguem importar, o mercado está estrangulado e os serviços públicos degradam-se”, refere.
A carta aponta ainda para atrasos e incertezas no pagamento de salários na função pública, defendendo que a decisão de reduzir as reservas externas para cumprir compromissos financeiros internacionais agrava a pressão sobre o Estado e limita a sua capacidade de resposta interna.
Adriano Nuvunga sustenta que a medida representa uma “inversão de prioridades”, ao privilegiar o pagamento da dívida externa num contexto de crise interna, e associa a actual situação ao impacto prolongado do escândalo das chamadas dívidas ocultas, avaliadas em mais de dois mil milhões de dólares.
O documento levanta também questões sobre o papel do FMI, interrogando se a instituição apoiou ou não a decisão do Governo. Caso tenha apoiado, defende que deve esclarecer os fundamentos; caso contrário, considera que a sua capacidade de supervisão no país pode estar comprometida.
“A decisão tem consequências económicas, sociais e humanas, ao limitar o acesso a serviços e agravar a pobreza”, lê-se na carta, que apela a maior transparência e responsabilização na gestão dos recursos públicos.
O posicionamento do CDD surge num contexto de debate sobre a gestão da dívida pública e as prioridades económicas do país, numa altura em que persistem desafios estruturais que afectam o custo de vida e o funcionamento dos serviços essenciais. Redacção
