O activista de Direitos Humanos e Director do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), Adriano Nuvunga, dirigiu uma carta pública ao Presidente da República, Daniel Chapo, alertando para alegados riscos de falta de transparência em processos de concessão de infra-estruturas públicas através de ajuste directo.
Na carta intitulada “Ajuste directo: um alerta antes que seja tarde”, datada de hoje, 6 de Maio de 2026, Nuvunga manifesta preocupação com a agenda da sessão do Conselho de Ministros marcada para esta quarta-feira às 14h30, que inclui decisões sobre concessões estratégicas no sector dos Transportes e Logística.
Entre os projectos mencionados constam o Terminal de Cargas Perigosas de Dondo, o Porto de Quelimane, o Terminal de Combustíveis do Corredor de Savane e o Corredor de Desenvolvimento de Mapinhane/Pafuri e Pafuri/Machecane.
Segundo Adriano Nuvunga, todos os processos estão a ser conduzidos “sob a tutela do Ministério dos Transportes e Logística, recorrendo à negociação directa com entidades previamente identificadas, sem recurso a concursos públicos”.
O activista considera preocupante o facto de quatro processos de ajuste directo serem submetidos à mesma sessão do Conselho de Ministros e ligados ao mesmo sector governativo. “São quatro ajustes directos numa única sessão do Conselho de Ministros para um único Ministério”, escreve Nuvunga.
Na carta, o director do CDD defende que o concurso público é um instrumento essencial para garantir transparência, concorrência e defesa do interesse público. “O concurso público não é um detalhe administrativo. É um instrumento fundamental de transparência, concorrência, eficiência económica e protecção do interesse público”, refere.
Nuvunga alerta ainda para o risco de crescimento da percepção pública de favorecimento e concentração de poder na gestão de oportunidades económicas do Estado. “Cria-se a percepção de que o acesso a oportunidades públicas deixa de depender de mérito e passa a depender de proximidade e decisão discricionária”, lê-se no documento.
Sem mencionar directamente o nome do titular da pasta dos Transportes e Logística, o activista afirma que a repetição destes processos no mesmo ministério “reforça a percepção de captura da governação”.
Na missiva dirigida ao Chefe de Estado, Nuvunga apela à suspensão das decisões previstas para esta quarta-feira e defende a adopção de concursos públicos “abertos, transparentes e competitivos”. “Ainda há tempo de parar”, sublinha.
O activista considera ainda que a questão ultrapassa os princípios de boa governação, defendendo que está em causa a protecção do interesse nacional. “Não se trata apenas de boa governação. Trata-se de proteger o país”, conclui Adriano Nuvunga.
Redacção