Seis inspectores da INAE recebem salários sem trabalhar em Nampula

Funcionários afirmam que ordens de transferência foram posteriormente revogadas, mas dizem permanecer sem funções. Delegação Provincial remete esclarecimentos para a Direcção-Geral.

Seis inspectores da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), afectos à Delegação Provincial de Nampula, denunciam estar há vários meses a receber salários sem exercer qualquer actividade, situação que atribuem a um processo de transferências que consideram ter sido conduzido à margem das normas que regulam a Administração Pública.

Os funcionários, que falaram ao jornal NGANI sob condição de anonimato, afirmam que a situação teve início pouco depois da tomada de posse da nova delegada provincial da INAE, Jamila Momade Abdul Gafuro, ocorrida a 5 de Janeiro deste ano.

Segundo os inspectores, poucos dias após assumir funções, a delegada determinou a transferência de seis técnicos para diferentes províncias, entre elas Niassa e Zambézia. Entre os visados encontrava-se, segundo as fontes, um inspector que exercia interinamente funções de delegado provincial.

Os funcionários relatam que foram convocados para uma reunião que julgavam ser de carácter administrativo, mas acabaram por receber guias de transferência para novos locais de trabalho.

De acordo com os inspectores, apenas lhes foram disponibilizados valores para transporte, sem qualquer apoio relacionado com alojamento, alimentação ou integração nos novos postos de serviço.

As fontes afirmam ainda que manifestaram preocupação junto da direcção provincial, mas alegam ter sido informadas de que quem não concordasse com a decisão poderia solicitar a demissão à Direcção-Geral.

“Fomos tratados como se estivéssemos numa instituição privada e não num órgão do Estado. O ambiente de trabalho tornou-se insustentável”, afirmou um dos inspectores.

Recurso à Direcção-Geral

Inconformados, os funcionários dizem ter submetido uma exposição à Inspectora-Geral da INAE, solicitando a reapreciação do processo, mas alegam não ter recebido qualquer resposta formal.

Posteriormente, durante uma visita de trabalho do ministro da Economia à província de Nampula, os inspectores afirmam ter apresentado o caso ao governante, que, segundo relatam, tomou nota da situação.

As fontes sustentam que, após essa intervenção, as ordens de transferência terão sido revogadas pela Direcção-Geral da INAE, com orientação para a reintegração dos funcionários.

Apesar disso, os inspectores afirmam que continuam sem exercer funções na Delegação Provincial de Nampula, embora mantenham o vínculo laboral e continuem a auferir salários do Estado.

Delegação Provincial evita pronunciar-se

Contactada pelo NGANI, a delegada provincial da INAE, Jamila Momade Abdul Gafuro, recusou prestar declarações, alegando tratar-se de um assunto sensível.

Posteriormente, encaminhou o jornal ao porta-voz da instituição, Benedito Moane, que afirmou não dispor de autorização para comentar o caso e orientou o órgão de comunicação social a solicitar esclarecimentos junto da Direcção-Geral da INAE.

Moane confirmou apenas ter conhecimento de informações segundo as quais as transferências teriam sido revogadas, mas referiu não possuir qualquer documento oficial que comprovasse essa decisão.

“No Estado, todas as decisões administrativas são formalizadas por documentos. Sem esse documento não posso confirmar a revogação”, afirmou.

Segundo o porta-voz, dos seis inspectores inicialmente transferidos apenas uma funcionária regressou ao serviço, após apresentar documentação que, segundo disse, comprovava a anulação da respectiva transferência.

Moane acrescentou ainda que as decisões relativas às transferências foram tomadas pela Direcção-Geral da INAE, pelo que a delegação provincial não dispõe de competência para prestar esclarecimentos adicionais sobre o processo.

Especialistas apontam regras para transferências

Nos termos da Lei n.º 4/2022, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), as transferências devem obedecer às necessidades do serviço, respeitar critérios administrativos e assegurar os direitos dos funcionários.

Entre esses direitos constam o pagamento de ajudas de custo, despesas de deslocação e demais encargos inerentes à mudança de local de trabalho, sempre que a transferência ocorra por iniciativa da Administração.

Caso se confirme que os inspectores permanecem sem funções, mas continuam a receber salários, a situação poderá representar um problema de gestão administrativa, cuja resolução dependerá do esclarecimento definitivo da Direcção-Geral da INAE sobre a validade das transferências e da eventual reintegração dos funcionários. Celestino Manuel