Passados 33 anos desde as primeiras eleições multipartidárias, realizadas em 1994, a democracia moçambicana continua a oscilar entre avanços e retrocessos, liberdade e repressão, conquistas e arbitrariedades. Para Salomão Muchanga, presidente do partido Nova Democracia, este percurso apresenta duas faces indissociáveis: a promessa de liberdade e a realidade da tirania.
Muchanga lembra que a democracia moçambicana nasceu da soma de esforços colectivos: lutas patrióticas, sangue derramado, revoluções populares, jornadas académicas, expressões artísticas e literárias, debates públicos e uma cultura de resistência ao autoritarismo.
“A democracia é um património colectivo”, defende. Contudo, alerta o político, o que deveria ser um espaço comum de todos os moçambicanos “transformou-se num sistema corroído por arbitrariedades, manipulações e violência política”.
As eleições multipartidárias são vistas como a maior conquista da abertura democrática. No entanto, Muchanga descreve-as como “o verso e o reverso de uma folha”: no papel, representam liberdade; na prática, são frequentemente dominadas pela fraude.
Segundo o líder da Nova Democracia, ao longo de três décadas, o partido no poder apropriou-se arbitrariamente das vitórias eleitorais, recorrendo à máquina estatal e às Forças de Defesa e Segurança (FDS), Polícia da República de Moçambique (PRM), Unidade de Intervenção Rápida (UIR), Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), Grupo de Operações Especiais (GOE) e até supostos “esquadrões da morte”. “O poder tem dono”, sentencia.
Imprensa e sociedade civil sob cerco
Moçambique conquistou pluralidade de meios de comunicação e maior acesso à informação. Porém, Muchanga alerta que “a liberdade de imprensa não está assegurada”. Assassinatos de jornalistas como Carlos Cardoso, João Chamusse e Paulo Machava ainda ecoam na memória colectiva. Paralelamente, persiste censura, encerramento de programas críticos, perseguições e ameaças a profissionais independentes.
O cerco atinge também a sociedade civil. Activistas que investigam corrupção, tráfico de drogas, raptos ou esquemas de poder são silenciados com violência. O assassinato de Anastácio Matavel, em Gaza, é um exemplo trágico do preço pago por denunciar abusos do regime.
Embora a Constituição estabeleça Moçambique como Estado de direito com separação de poderes, Muchanga sustenta que o executivo capturou o legislativo e o judicial, tornando deputados e magistrados reféns políticos.
A magistratura “foi colocada à mercê do poder”, assegurando impunidade para crimes de Estado, incluindo desvio de recursos, contratos milionários ilegais, tráfico de drogas e assassinatos políticos. A lista de vítimas é longa: Gilles Cistac, José Jaime Macuane e Castel-Branco representam apenas a face mais visível da perseguição contra intelectuais e académicos que ousaram questionar os interesses por trás da exploração de recursos naturais.
Apesar da proliferação de partidos de oposição, nenhum tem espaço real para chegar ao poder. “De que vale correr se a meta está sempre controlada?”, questiona Muchanga. Políticos que desafiam o regime são perseguidos ou assassinados: Jeremias Pondeca, Mahamudo Amurane, Elvino Dias e Paulo Guambe simbolizam esta repressão. Em Chókwè, 18 delegados da Nova Democracia foram detidos sem justificativa plausível, num exemplo claro de repressão institucionalizada.
Reformas estruturais: um caminho possível
Apesar do cenário sombrio, Muchanga acredita que a democracia ainda pode ser resgatada. Para isso, aponta três pilares urgentes: cultura de liberdade cidadã, órgãos eleitorais independentes e separação efectiva de poderes.
Além disso, defende políticas que assegurem proteção à imprensa e às organizações da sociedade civil, considerados “pilares indispensáveis de qualquer democracia sólida”.
Mais de três décadas após os primeiros votos multipartidários, Moçambique vive num limbo democrático. A promessa de liberdade convive com a prática da repressão, e os direitos fundamentais são constantemente ameaçados pela captura das instituições.
Para Muchanga, enquanto o Estado permanecer subordinado a um único partido, a democracia moçambicana continuará a ser apenas uma lenda celebrada em discursos, mas negada na vida real dos cidadãos.
Agostinho Miguel