Durante o encontro, Chande explicou às crianças, de forma simples, o que faz a instituição e como pode ajudar cidadãos que enfrentam problemas relacionados com os seus direitos.

O Provedor reconheceu que, apesar da importância da instituição, ainda há muita gente que desconhece o seu papel.

“Vão ficar a saber o que é o Provedor de Justiça, o que faz e para que serve. Não são só os meninos que não sabem o que o Provedor de Justiça faz, há muita gente adulta que também não sabe”, afirmou.

Segundo explicou, o Provedor de Justiça é eleito pela Assembleia da República e tem, entre outras funções, a missão de defender os direitos dos cidadãos, garantir o cumprimento da legalidade e contribuir para que a Administração Pública actue de acordo com a lei e a justiça.

Chande revelou ainda que a instituição recebe queixas de cidadãos, incluindo crianças, quando os seus direitos são violados por instituições do Estado.

Criança também tem voz

Ao falar especificamente dos direitos da criança, o Provedor chamou a atenção para situações que ainda afectam milhares de menores no país.

Entre os casos mencionados estão crianças privadas do convívio com os pais, menores fora do sistema de ensino e crianças afectadas pelo conflito armado em Cabo Delgado, algumas das quais foram obrigadas a abandonar as suas zonas de origem e ficaram sem acesso à escola.

Para Chande, educação, alimentação e segurança não devem ser vistos como privilégios, mas como direitos fundamentais.

“A criança tem que ser ouvida sobre a sua vida, pois ela também tem preocupações”, sublinhou.

As uniões prematuras também estiveram entre os assuntos abordados. O Provedor explicou que, embora o fenómeno seja menos frequente na cidade de Maputo, continua a constituir um problema grave em várias zonas rurais do país.

Segundo Chande, há raparigas que se tornam mães entre os 13 e 15 anos, situação que pode interromper a sua formação escolar e expô-las a riscos associados à gravidez precoce.

“Muitas das crianças deste país casam antes de completar 18 anos. Nas zonas rurais, uma criança de 13 a 15 anos já é mãe, tem filho. Este é um problema muito grave no país”, alertou.

O Provedor apelou, particularmente às meninas, para que evitem uniões prematuras e priorizem a sua educação e formação.

No final, Chande lançou um desafio aos alunos: tornarem-se “embaixadores” do Provedor de Justiça, levando para as escolas, famílias e comunidades aquilo que aprenderam durante a visita.

A Directora Pedagógica da Escola Comunitária da Polana, Laxmin de Castro Ussene, agradeceu a iniciativa e considerou que a visita ajudou os alunos a compreender melhor o papel da Provedoria de Justiça. Garantiu ainda que os conhecimentos adquiridos serão partilhados com outros alunos, pais e encarregados de educação. Redacção

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Segundo a Embaixada dos Estados Unidos em Moçambique, o encontro permitiu aos participantes norte-americanos conhecerem de forma directa os desafios e as oportunidades enfrentados pelas empresas que operam em África, proporcionando experiências práticas que poderão ser incorporadas nas salas de aula nos Estados Unidos.

O evento serviu igualmente para discutir formas de profissionais, empreendedores e instituições moçambicanas contribuírem directamente para estas experiências de aprendizagem e para o intercâmbio de conhecimentos entre os dois países.

Para a Embaixada, a aproximação entre educadores, líderes empresariais e instituições contribui para reforçar os laços entre os povos dos Estados Unidos e de Moçambique, ao mesmo tempo que cria espaço para novas parcerias e oportunidades de colaboração.

As instituições moçambicanas interessadas em explorar oportunidades de colaboração com universidades norte-americanas podem contactar a Embaixada dos Estados Unidos através do endereço maputoedadvising@state.gov. Redacção

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Nuvunga entende que a participação de servidores do Estado num encontro partidário pode colidir com os princípios de imparcialidade e neutralidade que devem orientar o exercício da função pública. O activista pan-africano dos Direitos Humanos diz que o CDD estará atento aos funcionários públicos que participarem na conferência e pretende obter a respectiva lista para posterior encaminhamento ao Tribunal Administrativo.

“A condição de ser funcionário público exige imparcialidade”, afirmou Nuvunga, defendendo que os servidores do Estado devem colocar o interesse público acima dos interesses de qualquer partido político, incluindo o partido no poder.

Para o director do CDD, a neutralidade política não deve ser entendida apenas como uma obrigação durante o horário de expediente. Na sua interpretação, trata-se de uma exigência associada à própria condição de funcionário público.

“Não somente, até pode dizer que era reunião do fim de semana. É a sua condição de funcionário público [que] não lhe autoriza a participar em reuniões de partidos políticos”, afirmou.

Nuvunga defende que os funcionários do Estado devem manter uma posição equidistante em relação às diferentes forças políticas e considera que a participação numa reunião partidária pode colocar em causa essa imparcialidade.

“A condição de ser funcionário público tem que estar acima desses interesses dos partidos políticos. Tem que atender única e exclusivamente ao interesse público”, sustentou.

O activista reconhece, entretanto, que os funcionários públicos possuem direitos políticos, incluindo o direito de consciência política e de voto. A sua contestação incide sobre a participação em actividades partidárias enquanto mantêm a condição de servidores do Estado.

“Por isso, nós ficaremos atentos aos funcionários públicos que vão estar lá, obtendo a lista para submeter ao Tribunal Administrativo”, anunciou.

FRELIMO diz que conferência estará aberta a todos

A posição de Nuvunga surge num momento em que a própria FRELIMO apresenta a sua 11.ª Conferência Nacional de Quadros como um espaço aberto à participação de todos os moçambicanos, e não apenas dos membros e simpatizantes do partido.

A garantia foi dada esta semana pelo secretário-geral da FRELIMO, Chakil Aboobacar, durante a sua chegada à província de Manica, onde realizou uma visita de trabalho de dois dias destinada, entre outros objectivos, a avaliar os preparativos para o encontro.

Falando perante a população, Chakil Aboobacar afirmou que a conferência pretende envolver diferentes actores da sociedade na reflexão sobre os principais desafios e caminhos para o futuro do país.

“Vamos convidar todos os actores da vida nacional para, juntamente com os nossos quadros, reflectirem sobre o Moçambique que queremos construir”, afirmou.

Segundo o secretário-geral, a abertura do encontro decorre da tradição da FRELIMO de procurar inspiração junto do povo para orientar as transformações que considera necessárias à construção e consolidação da Nação moçambicana.

Chakil Aboobacar disse que a conferência deverá constituir igualmente uma oportunidade para ouvir as preocupações dos cidadãos, compreender os seus anseios e reconhecer os esforços desenvolvidos para a manutenção da paz.

Entre abertura política e neutralidade administrativa

A realização da conferência coloca, assim, em evidência uma questão que ultrapassa a própria agenda do encontro: os limites da participação política dos funcionários públicos e a necessidade de separar o exercício de funções do Estado da actividade partidária.

A Constituição da República estabelece que a Administração Pública serve o interesse público e deve actuar com respeito pelos princípios da igualdade, imparcialidade, ética e justiça. É com base neste princípio que Nuvunga sustenta que os funcionários públicos devem manter-se equidistantes em relação às diferentes formações políticas.

A FRELIMO, por sua vez, defende uma participação alargada na conferência e afirma pretender ouvir diferentes sectores da sociedade sobre o futuro do país.

Chakil Aboobacar enquadrou o encontro na necessidade de promover uma nova dinâmica de governação, sob a liderança do Presidente da República e presidente da FRELIMO, Daniel Chapo, tendo como prioridades a independência económica, o desenvolvimento sustentável e o bem-estar das populações.

O secretário-geral apelou ainda aos cidadãos para assumirem o compromisso de “fazer diferente para alcançar resultados diferentes”, apontando a corrupção, a intolerância e o desrespeito pelos anseios da população como algumas das práticas que devem ser combatidas.

“Queremos que seja uma oportunidade para, juntos, traçarmos novos caminhos para o progresso de Moçambique, sob a liderança do nosso Presidente, Daniel Francisco Chapo”, afirmou.

A 11.ª Conferência Nacional de Quadros da FRELIMO realiza-se de 21 a 23 de Agosto, em Chimoio. O encontro deverá reunir quadros do partido e outros participantes convidados para discutir os desafios políticos, económicos e sociais do país.

A eventual participação de funcionários públicos poderá, entretanto, transformar parte do encontro num novo ponto de tensão entre o exercício da actividade política e os princípios que regem a função pública em Moçambique. Redacção

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Segundo informação divulgada pelas entidades responsáveis pelo projecto, a área prevista para a nova cidadela é de cerca de 1.000 hectares, dos quais 350 hectares correspondem à primeira fase de implementação.

Entre as infra-estruturas já desenvolvidas estão as principais vias de acesso, três furos de água abertos e testados e a demarcação de parcelas com dimensões de 20 por 40 metros. Está igualmente em preparação a instalação das redes de abastecimento de água e de electrificação.

O projecto prevê uma zona urbana diversificada, com espaços destinados à habitação, comércio, indústria, serviços, educação, saúde, desporto, lazer e turismo. Está também prevista a criação de um mercado grossista e áreas para produção agrícola irrigada.

“O projecto é uma realidade: já existem obras no terreno e espaços disponíveis”, afirmou o director provincial das Obras Públicas do Niassa, João Elina Tembe Ricotso.

A iniciativa é conduzida pelo Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos e implementada pelo Fundo para o Fomento de Habitação, em parceria com o Conselho Executivo Provincial do Niassa.

A Iniciativa Presidencial Terra Infra-estruturada contempla igualmente intervenções em Mocuba, na Zambézia, e Limpopo, em Gaza, entre outras zonas do país. Em Lichinga, as candidaturas para aquisição das parcelas já estão abertas. Redacção

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A obra foi financiada pelo Banco Mundial, através do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL), e inclui sistemas de drenagem de águas pluviais, passeios e sinalização rodoviária, numa intervenção destinada a melhorar a mobilidade e reduzir os constrangimentos causados pelas chuvas.

A cerimónia de inauguração contou com a presença de moradores, comerciantes e representantes do município.

Na ocasião, Carige considerou a obra um compromisso cumprido com os moradores da Manga e destacou o seu impacto na mobilidade urbana e no desenvolvimento da cidade.

“Esta rua não é apenas uma via de pavê, é um compromisso com a mobilidade urbana e o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou o edil.

A nova infra-estrutura deverá também melhorar as condições de circulação de pessoas e bens numa zona com actividade comercial e residencial significativa, além de contribuir para a redução dos impactos das águas pluviais durante a época chuvosa.

O município considera o financiamento do Banco Mundial, através do PDUL, um dos principais mecanismos de apoio à recuperação e modernização das infra-estruturas urbanas da Beira.

Com a entrega da Rua 6, a autarquia reforça o programa de reabilitação da rede viária e de melhoria das condições de mobilidade na cidade. Redacção

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Ernesto critica particularmente as declarações do governador em resposta às reclamações dos refugiados sobre falta de alimentos e outras condições básicas, bem como a ameaça de encerramento do centro sob o argumento de que algumas pessoas estarão no país sem documentação.

Durante a visita, Abdula questionou as queixas apresentadas pelos refugiados, destacando a existência de terrenos para a prática de agricultura e o facto de alguns residentes produzirem e comercializarem produtos na cidade de Nampula.

“Estão a reclamar o quê? Aqui existem terras que vocês exploram, fazem machambas e ninguém vos incomoda”, afirmou o governador.

Abdula acrescentou ter constatado que algumas pessoas no centro não possuem documentação e estariam ilegalmente em Moçambique.

“Alguns de vocês não têm documentos e vivem de forma ilegal no nosso país. […] E nós prometemos encerrar este centro”, declarou.

“Refugiado não é imigrante ilegal”

Para Jojo Ernesto, director executivo da Associação de Resistência e Acção pela Vida, as declarações revelam uma confusão entre a condição de refugiado e a de imigrante em situação irregular.

“Existem imigrantes ilegais e refugiados. A partir do momento em que uma pessoa foge do seu país por causa de guerra, perseguição política, violência ou outras situações de crise, estamos perante um refugiado”, explicou.

O activista defende que uma pessoa reconhecida como refugiada deve beneficiar de protecção e condições mínimas de sobrevivência, não podendo a falta de documentação ser usada de forma indiscriminada para ameaçar a sua expulsão.

Ernesto considera ainda que o facto de alguns refugiados produzirem alimentos, construírem casas ou desenvolverem pequenas actividades comerciais não significa que tenham perdido a condição de refugiados ou o direito à protecção.

“O refugiado também tem direito à subsistência e aos meios de subsistência. Se consegue algum dinheiro para construir a sua casa ou montar uma pequena actividade, não deixa de ser refugiado”, afirmou.

Activista contesta ameaça de encerramento

Ernesto considera que qualquer decisão de encerrar o Centro de Refugiados de Marratane deve ser precedida por uma avaliação individual da situação das pessoas que ali vivem e pela criação de alternativas de acolhimento.

“Não se pode dizer que se vai fechar um centro de acolhimento de refugiados sem oferecer alternativas. Vamos fechar o centro para quê? Onde é que essas pessoas vão ficar?”, questionou.

Para o activista, uma eventual decisão de encerramento sem alternativas poderá deixar famílias vulneráveis sem abrigo e sem condições básicas de sobrevivência.

“Não se pode silenciar quem reclama de fome”

O defensor dos direitos humanos criticou também a resposta dada às queixas sobre falta de alimentação, água e outras necessidades básicas.

Segundo Ernesto, os refugiados têm o direito de denunciar situações de fome e falta de assistência sem que as suas reclamações sejam interpretadas como afronta às autoridades.

“Quando um refugiado passa por uma situação de falta de comida ou de água, tem o direito de dizer que está a passar por essa situação. Não se pode tentar silenciar a pessoa por ela reclamar”, afirmou.

O activista defende uma intervenção coordenada entre o Governo e as organizações humanitárias para garantir alimentação, água, saneamento, segurança, documentação e meios de subsistência às famílias que continuam dependentes do centro.

“Não podemos juntar todo mundo”

Ernesto considera igualmente necessário distinguir, caso a caso, refugiados de imigrantes em situação irregular.

“O Governo tem capacidade para fazer a triagem, saber quem é de facto refugiado e quem é cidadão ilegal. Não se pode juntar todo mundo e dizer que são ilegais”, frisou.

O activista criticou ainda aquilo que considera ser uma aplicação desigual das medidas contra estrangeiros em situação irregular, defendendo que a lei deve ser aplicada independentemente da nacionalidade ou condição económica.

“Uma coisa é repatriar cidadãos ilegais e outra coisa é repatriar refugiados”, afirmou.

Apelo à revisão da abordagem

Para Jojo Ernesto, a ameaça de encerramento do centro e de eventual deportação dos seus residentes representa uma abordagem inadequada para uma questão essencialmente humanitária.

“Essas pessoas fugiram de guerras, violência e situações de crise humanitária. Depois chegam a Moçambique e são confrontadas com palavras que podem ferir ainda mais a sua dignidade”, criticou.

O activista apela ao Governo para rever a abordagem adoptada em Marratane e reforçar a coordenação com as organizações humanitárias, defendendo soluções que permitam aos refugiados garantir a própria subsistência sem perder o direito à protecção.

“Somos africanos e também já passámos por situações de guerra. Moçambique já teve cidadãos que fugiram para Malawi, Tanzânia, Zâmbia e outros países e foram acolhidos. Temos de retribuir com boas acções. Não podemos transformar a vulnerabilidade dessas pessoas numa razão para as humilhar”, concluiu.

Redacção

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A posição foi apresentada na quinta-feira, 13 de Agosto, em Nampula, durante uma conferência de imprensa convocada pelo partido para contestar a proibição de uma marcha organizada pelos seus membros por ocasião do Dia Internacional da Juventude, assinalado a 12 de Agosto.

“Não houve violência física, mas houve violência institucional”

O delegado político provincial do MDM em Nampula, Lópes Aquimo Muatamuro, considerou que a proibição da marcha limita a participação política dos jovens e advertiu que medidas deste tipo podem tornar-se uma prática contra outras formações políticas. “Se não marcharam no seu dia, quando é que poderiam marchar? Qual é o dia que a juventude tem para dizer aquilo que é a vontade e o desejo como jovens?”, questionou.

Muatamuro esclareceu que os membros do partido não sofreram agressões físicas durante a intervenção policial, mas considerou que houve violência moral e institucional. “Não houve violência física. Houve, sim, violência moral e institucional”, afirmou.

O dirigente defendeu ainda o afastamento do comandante provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM), caso se confirme que a corporação recebeu orientações para impedir a marcha.

Segundo o político, cerca de 30 agentes e meios públicos estiveram envolvidos na operação, situação que, na sua opinião, deve ser esclarecida pelas autoridades. “Nós pagamos imposto para sermos protegidos”, afirmou, questionando a utilização de recursos do Estado para impedir uma manifestação política.

MDM alerta para frustração dos jovens

A situação económica e social da juventude esteve igualmente no centro das críticas do partido. Muatamuro, que é também deputado da Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Nampula, apontou a falta de emprego e de oportunidades económicas como factores que aumentam a frustração dos jovens.

O dirigente relacionou ainda estas dificuldades com a exposição dos jovens ao consumo de drogas, particularmente a maca, defendendo que o Governo deve atacar as causas sociais do problema. “Um jovem que fica frustrado perante situações dessa natureza, quando chega no bairro, faz o quê? Está frustrado perante o seu Governo, o seu protector. Vai marginalizar, vai consumir maca”, afirmou.

Vendedores informais precisam de alternativas

O MDM criticou também a retirada de vendedores informais das proximidades do Mercado Novo, na cidade de Nampula.

Segundo Muatamuro, muitos dos vendedores não pertencem ao MDM e dependem do comércio informal para sustentar as suas famílias. Por isso, defende que o Conselho Municipal deve criar alternativas antes de retirar os comerciantes dos locais onde trabalham. “Ao serem retirados, têm indicação do local onde devem ir exercer essa actividade? O que pensa o município que estará a fazer? Empurrar esses jovens para onde?”, questionou.

O dirigente recordou que, durante a gestão municipal do MDM, vendedores também foram retirados de algumas zonas, mas, segundo explicou, a medida foi acompanhada pela indicação de novos espaços. “Nós tínhamos retirado as pessoas das ruas, mas antes organizámos o local. E aqui não houve nenhuma confusão e ninguém reclamou”, afirmou.

Partido acusa CNJ de excluir jovens

As críticas estenderam-se ao Conselho Nacional da Juventude (CNJ), acusado pelo MDM de não garantir a participação de diferentes organizações juvenis nas suas actividades.

Para o partido, uma instituição destinada a representar a juventude moçambicana deve incluir jovens independentemente da sua filiação política. “O CNJ foi criado para agrupar toda a juventude. Por acaso o CNJ é apenas a OJM?”, questionou Muatamuro.

O delegado provincial considera que a exclusão de organizações juvenis ligadas a outros partidos constitui discriminação e contraria os princípios de participação e inclusão. “Quando não convidam uma ala juvenil de um partido, qual é o nome que recebe? Discriminação. E com discriminação construímos o país? Não construímos o país”, afirmou.

MDM pede diálogo com Governo

Perante este cenário, o MDM defende a criação de canais permanentes de diálogo entre o Governo, partidos políticos e organizações juvenis.

Muatamuro considera que as autoridades devem deixar de encarar os partidos políticos como adversários permanentes e reconhecê-los como actores que também podem contribuir para identificar e resolver os problemas da sociedade. “O Governo tem que abrir as portas para dialogar com os partidos e com esses jovens”, defendeu.

Para o MDM, a construção de um ambiente político mais inclusivo exige instituições abertas à diversidade de opiniões e decisões que reduzam, em vez de aprofundarem, a divisão entre os cidadãos. Agostinho Miguel

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Os novos representantes diplomáticos são provenientes de Cuba, África do Sul, Tailândia, Nigéria, Gana, Namíbia, Eslováquia e Dinamarca.

Durante as audiências mantidas com os diplomatas, o Chefe do Estado defendeu o aprofundamento da cooperação política e económica entre Moçambique e os respectivos países, com particular atenção para sectores considerados estratégicos ao desenvolvimento nacional.

Segundo a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maria Lucas, os encontros permitiram identificar novas oportunidades para elevar as relações bilaterais e reforçar a troca de experiências em áreas de interesse comum.

As prioridades de cooperação variam de acordo com cada país. Com a Tailândia, destacam-se as áreas de produção de arroz e gás natural em Cabo Delgado, enquanto com a Nigéria a atenção está centrada no reforço da cooperação comercial e económica.

Com o Gana, foram identificadas oportunidades nos sectores da refinação de ouro e mineração artesanal, ao passo que com a Namíbia se destacam o gás natural e as pescas. Com a Dinamarca, a agricultura constitui uma das principais áreas de interesse.

A cooperação com a África do Sul está igualmente orientada para a integração regional e a expansão de uma zona económica especial nas zonas fronteiriças entre Moçambique, África do Sul e Eswatini.

No domínio da segurança, a Eslováquia e a Dinamarca reafirmaram o seu apoio à missão EUMAM junto das Forças de Defesa e Segurança.

Durante os encontros, os representantes da Nigéria, Gana e Namíbia manifestaram ainda interesse em receber visitas de Estado do Presidente Daniel Chapo, perspectiva que poderá contribuir para o aprofundamento das relações bilaterais e abertura de novas oportunidades de cooperação.

A apresentação das Cartas Credenciais formaliza o início das funções dos novos representantes diplomáticos em Moçambique. Redacção

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A situação mantém-se mesmo depois da realização das obras, enquanto os sucessivos titulares da representação do Chefe do Estado na província continuam a exercer as suas actividades nas instalações dos Serviços Provinciais de Infra-estruturas.

O edifício foi construído no contexto da descentralização administrativa para funcionar como sede da Secretaria de Estado em Nampula, então dirigida por Mety Gondola. Segundo informações recolhidas pelo NGANI junto de fontes ligadas à instituição, a mudança das actividades para as instalações dos Serviços Provinciais de Infra-estruturas terá ocorrido na sequência de problemas de infiltrações e fissuras no imóvel.

Com a saída dos serviços, o edifício terá permanecido sem utilização durante algum tempo, ficando exposto à degradação e, segundo as mesmas fontes, à entrada de pessoas estranhas.

Obras não trouxeram de volta os serviços

Em 2024, o imóvel foi submetido a obras de reabilitação destinadas a recuperar as condições de funcionamento.

Contudo, depois da intervenção, a Secretaria de Estado não voltou a ocupar o edifício.

Fontes ligadas à instituição afirmam que Mety Gondola, que deixou o cargo em 2023, não teria demonstrado interesse em regressar ao imóvel, alegadamente por considerar que a localização, em Muhala Expansão, ficava distante do centro da cidade.

Gondola permaneceu cerca de três anos como Secretário de Estado em Nampula e, segundo as informações recolhidas pelo jornal, utilizou o edifício durante um período limitado antes da transferência das actividades para as instalações dos Serviços Provinciais de Infra-estruturas.

A saída de Gondola e a nomeação de novos titulares não alteraram o cenário.

Sucessivos secretários mantêm actividades noutro edifício

Após a saída de Mety Gondola, Jaime Neto assumiu o cargo em Janeiro de 2023. Durante o período em que dirigiu a Secretaria de Estado, continuou a exercer as suas funções nas instalações dos Serviços Provinciais de Infra-estruturas, mesmo depois da reabilitação do edifício de Muhala Expansão.

Em Fevereiro de 2025, Plácido Nerino Pereira assumiu a representação do Chefe do Estado em Nampula. Durante o período em que permaneceu no cargo, também não transferiu as actividades para o edifício construído para acolher a Secretaria de Estado.

Posteriormente, Pereira deixou a função e foi transferido para a província de Cabo Delgado.

Mais recentemente, Fernando Bemane foi indicado para representar o Chefe do Estado em Nampula. Chegado à província em Junho, o novo Secretário de Estado iniciou igualmente as suas actividades nas instalações dos Serviços Provinciais de Infra-estruturas.

Desta forma, apesar da sucessão de quatro titulares e da realização de obras de reabilitação em 2024, o imóvel de Muhala Expansão continua sem utilização regular pela Secretaria de Estado.

Quem gere o património?

O NGANI procurou esclarecer as razões que levam os sucessivos titulares da Secretaria de Estado a não utilizar o edifício e saber quem é actualmente responsável pela sua gestão.

O assessor do Secretário de Estado, Luís Masalo, explicou que Fernando Bemane, por ter assumido recentemente o cargo, ainda não estaria em condições de prestar esclarecimentos sobre o assunto.

Masalo encaminhou a reportagem para o chefe do Gabinete do Secretário de Estado, Luís Moiane, por considerar que este acompanha matérias de natureza administrativa.

Moiane, por sua vez, indicou o director dos Serviços Provinciais de Infra-estruturas, Rui Domingos Ramos, como responsável pela gestão dos imóveis.

Inicialmente, Ramos disse precisar de consultar o respectivo dossier antes de prestar esclarecimentos sobre o edifício.

No dia seguinte, porém, comunicou ao jornal que já não poderia pronunciar-se, alegando que os serviços anteriormente responsáveis pelo imóvel haviam sido extintos.

Posteriormente, o director dos Serviços Provinciais de Infra-estruturas informou que precisava de obter autorização do chefe do Gabinete para falar com o NGANI e que voltaria a contactar a redacção depois de obter uma resposta.

Até ao fecho desta edição, não houve novo contacto.

Quanto custou e qual será o destino?

Além de procurar esclarecer as razões que explicam a não utilização do imóvel, o NGANI tentou apurar quanto custaram a construção e as obras de reabilitação realizadas em 2024, bem como a entidade responsável pela execução dos trabalhos.

O jornal procurou ainda saber se existe actualmente algum plano para a utilização ou atribuição do edifício.

Até ao fecho desta matéria, contudo, não foram disponibilizados documentos ou informações oficiais que permitissem esclarecer estes aspectos.

O caso coloca em debate a gestão de um património público construído especificamente para acolher a Secretaria de Estado e que, anos depois, voltou a receber recursos para obras de reabilitação, mas continua sem utilização regular.

Enquanto os sucessivos titulares mantêm as suas actividades nas instalações dos Serviços Provinciais de Infra-estruturas, permanecem sem resposta questões sobre o destino do imóvel, os custos das intervenções realizadas e a entidade actualmente responsável pela sua conservação e gestão. Celestino Manuel

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Perante presidentes dos conselhos municipais de todo o país, reunidos para partilhar experiências e boas práticas de governação local, o edil destacou os resultados alcançados com a criação da Empresa Municipal de Saneamento de Nampula (EMUSANA), apontando a iniciativa como um marco na profissionalização da gestão do saneamento urbano.

Segundo Luís Giquira, o novo modelo permitiu aumentar a capacidade de arrecadação de receitas próprias, melhorar a eficiência operacional e tornar a prestação dos serviços de saneamento mais moderna, sustentável e próxima dos munícipes.

Durante a apresentação, o autarca destacou, entre os principais resultados, o reforço da eficiência na cobrança da taxa de saneamento, a redução de lixeiras informais, a melhoria da limpeza urbana e da drenagem, a criação de postos de trabalho e o fortalecimento de parcerias estratégicas com instituições nacionais e internacionais.

Para o presidente do município, estes avanços têm contribuído para consolidar a sustentabilidade financeira da autarquia e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

Ao partilhar a experiência de Nampula com os restantes municípios, Luís Giquira defendeu que a inovação, a boa governação e a autonomia financeira constituem pilares essenciais para o desenvolvimento das autarquias moçambicanas, manifestando a disponibilidade do município para cooperar com outras cidades na implementação de soluções que reforcem a eficiência, a resiliência e a sustentabilidade da gestão municipal. Redacção – Fotos (CMCN)

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