Banco Mundial intensifica acções contra branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo

Para o efeito, decorreu na cidade de Lichinga, província de Niassa, uma formação aos magistrados desta região do país, onde a Representante do Banco Mundial em Moçambique, Marilyne Gonçalves, disse que a iniciativa tem como propósito contribuir na luta contra as actividades criminais complexas, como é o caso de branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo e que a mesma se integra no Programa de Assistência Técnica da sua instituição contra tais fenómenos.

Contudo, Gonçalves sublinhou que com a inclusão do país na ‘lista cinzenta’ do Grupo de Acção Financeira internacional (GAFI), o Banco Mundial pretende ver uma resposta urgentemente cobrindo actividades de capacitação mais operacionais, inclusivamente com órgãos do sector público e privado directamente implicados na aplicação dos dispositivos na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

Assim, no primeiro momento, foi possível trabalhar no reforço da implementação das medidas preventivas com os sectores financeiros e não financeiros mais vulneráveis a serem utilizados nos esquemas de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, advogados, notários, contabilistas, entre outros profissionais, com a finalidade de implementar os deveres contidos na lei 2022, de modo a assegurar uma melhor detracção das operações financeiras potencialmente ligadas as duas problemáticas por estes sectores.

Por fim, Marilyne Gonçalves disse que, na área penal, o Banco Mundial iniciou em Abril de 2023 uma parceria com o Tribunal Supremo o programa de formação dos magistrados que tenciona dotar os juízes com conhecimentos necessários na área de investigação financeira, branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, assim como as medidas necessárias para a efectiva recuperação de activos.

“Isso porque no nosso entender, o efectivo conhecimento em tais matérias é medida essencial para assegurar a eficácia dos dispositivos nacionais na luta contra branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e também no contexto do próprio processo de saída da lista cinzenta do GAFI”, referiu.

O Juiz Presidente do Tribunal Judicial na Província do Niassa, Óscar Basílio, agradeceu pela formação levada a cabo entre o Tribunal Supremo em coordenação com o Ministério da Economia e Finanças, mas com o suporte financeiro do Banco Mundial, pois visa aprimorar a capacidade dos magistrados para a remoção do país da lista cinzenta abordando questões ligadas ao “follow the money”, branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e de proliferação de armas de destruição em massa e com ênfase no clima ambiental, como crime precedente.

Óscar enfatizou que as matérias ministradas e as trocas de experiências durante a formação contribuíram para a aquisição de novos conhecimentos que possibilitarão aos juízes e procuradores a serem multiplicadores dos mesmos com único propósito de fazer uma boa justiça em tempo útil e tendo em conta os interesses superiores das populações.

O Presidente do Tribunal Superior de Recurso de Maputo e Representante do Presidente do Tribunal Supremo, Manuel Bucuane, afirmou, na ocasião, que nos últimos anos, o mundo, em geral e, Moçambique, em particular, debate-se com a nova criminalidade organizada e transnacional, nomeadamente o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, fenómenos estes que retraem os investimentos, descredibilizam a boa imagem do país internacionalmente e que também cria e provoca milhares de deslocados, como é o caso da província de Cabo Delgado.

Neste âmbito, ele afirmou ainda que Moçambique aderiu, entre outros, a importantes instrumentos internacionais que são a convecção internacional de Viana, contra o tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas; a de Palerma, contra a criminalidade organizada transnacional; e a das Nações Unidas contra a corrupção; sinalizando o interesse do país em se juntar às outras nações na prevenção e combate aos diversos males.

Não obstante, Moçambique foi colocado na lista cinzenta em 2022, exigindo-se ao país, para sair dela, a colmatar as deficiências identificadas no sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, contidos nas quarenta recomendações do GAFI. A colocação do país na vigilância reforçada constitui um desafio para todos e, em especial, para o poder judicial no sentido de julgar os casos relacionados com esta tipologia de crimes e em casos de condenação retirar aos prevaricadores fundos, bens, direitos ou valores adquiridos com a prática de actividades ilícitas.

“Com efeito, o ponto de partida para uma eficaz prevenção e combate a estes males é conhecer os seus contornos, suas características e manifestações e, sobretudo dominar a legislação nacional e internacional sobre a matéria. Por isso, consideramos que a realização desta formação vem munir os juízes de ferramentas necessárias, primeiro, para enxergar o fenómeno para ajudar o país a sair da lista cinzenta”, afirmou Bucuane.

A Secretária de Estado no Niassa, Lina Portugal, em nome do Conselho dos Serviços de Representação de Estado, primeiro, saudou ao Tribunal Supremo pela realização do evento reiterando a total disponibilidade para juntos continuarem a trabalhar no âmbito da agenda nacional de desenvolver o país.

De seguida, Portugal destacou que o branqueamento de capitais é um processo pelo qual os autores de actividades criminosas encobrem a proveniência dos bens e rendimentos obtidos ilicitamente, transformando a liquidez decorrente dessas actividades em capitais reutilizáveis legalmente, por dissimulação da origem ou do verdadeiro proprietário dos fundos.

Assim, para ela, os órgãos judiciários são desafiados a unirem esforços junto da população para combater o branqueamento de capitais, uma vez que Moçambique já entrou desde 2022para a ‘lista cinzenta’ do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), que avalia os países membros acerca da implementação de medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Porque o Gabinete de Acção Financeira Internacional (GAFI) deu apenas dois anos para Moçambique melhorar a sua estrutura de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, após, a saída desta ‘lista cinzenta’ será vista como um passo importante para fortalecer a reputação do país no cenário financeiro internacional, daí que todos moçambicanos são chamados a agir de forma concreta para ultrapassarmos este mal.

“Os esforços do Governo já são notáveis, desde 2022, Moçambique tem vindo a aprovar vários instrumentos legais para melhorar o combate à corrupção. O destaque vai para a lei de combate e prevenção ao branqueamento de capitais (Lei 14/2023 de 28 de agosto) e para a lei de luta contra o terrorismo (Lei n.15/2023, de 28 de Agosto)”, disse Portugal.

“É preciso esforços redobrados por parte de todos nós para travar a corrupção, o Terrorismo, o tráfico de drogas, o branqueamento de capitais, entre outros males que afectam o país negativamente”, acrescentou a Secretária de Estado no Niassa.