Banco Central aperta o cerco ao BCI e multa nove instituições por falhas graves

O Banco de Moçambique decidiu endurecer a supervisão do sistema financeiro nacional e aplicou sanções a nove instituições de crédito e sociedades financeiras, na sequência de infracções consideradas graves à legislação em vigor. As irregularidades ocorreram ao longo de um período de um ano, entre Dezembro de 2024 e Dezembro de 2025, segundo informou o regulador.

Entre as instituições visadas, o Banco Comercial e de Investimentos (BCI) foi o mais penalizado, acumulando multas no valor global de 31,2 milhões de meticais, resultado de um conjunto de seis infracções distintas. O banco é acusado, entre outros aspectos, de alterar termos e condições de produtos e serviços financeiros e colocá-los à disposição dos clientes sem autorização prévia do Banco de Moçambique.

O regulador aponta ainda deficiências na forma e no conteúdo da informação contratual disponibilizada aos clientes, nomeadamente o uso de tamanhos e tipos de letra fora dos padrões legalmente estabelecidos em produtos como depósitos a prazo e serviços de banca electrónica. Soma-se a isso o incumprimento dos prazos legais para responder a reclamações apresentadas pelos consumidores.

De acordo com o Banco de Moçambique, o BCI também falhou no dever de cooperação institucional, ao não responder adequadamente a pedidos de informação relacionados com queixas de clientes, além de ter infringido normas relativas ao regime de comissões e encargos bancários.

Outras instituições também foram sancionadas, embora com valores inferiores. O First National Bank (FNB) foi multado em cerca de 13,1 milhões de meticais, por práticas como a divulgação de publicidade sem aprovação do regulador e a cobrança de comissões consideradas indevidas.

O Nedbank Moçambique recebeu uma multa superior a 5,3 milhões de meticais por irregularidades associadas a operações cambiais, enquanto o Access Bank Mozambique foi penalizado em cerca de 3,5 milhões de meticais devido a falhas no cumprimento de obrigações relacionadas com o registo de gestores junto do Banco Central.

A lista inclui ainda a MyBucks Mozambique, multada em aproximadamente 1,7 milhões de meticais por atrasos na submissão de relatórios e contas, o Ecobank Moçambique, sancionado em 1,6 milhões de meticais por falhas na publicação de preçários, e a M-Mola, penalizada em cerca de 1,4 milhões de meticais por infracções semelhantes.

No seu comunicado, o Banco de Moçambique esclarece que as sanções resultam de violações a normas prudenciais, regras de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, disposições cambiais e normas de protecção do consumidor financeiro.

O regulador reafirma que as medidas visam reforçar a disciplina no sector, proteger os clientes e preservar a estabilidade e credibilidade do sistema financeiro nacional.