Há duas semanas que Moçambique assiste a uma sucessão de decisões judiciais pouco habituais. O Conselho Constitucional declarou inconstitucionais normas do regulamento sobre o controlo do tráfego de telecomunicações, travando um diploma que muitos consideravam uma séria ameaça à privacidade dos cidadãos.
Dias antes, o destemido edil de Quelimane, Manuel de Araújo, viu um processo terminar com uma decisão favorável. Pouco depois, o Tribunal Supremo condenou um antigo vice-comandante-geral da Polícia da República de Moçambique por difamação contra Manuel de Araújo e a activista Fátima Mimbire. Num país onde, durante longos anos, a opinião pública alimentou fundadas reservas quanto à independência da justiça, estas decisões suscitaram surpresa, entusiasmo e até celebração.
E compreende-se. Quem acredita no Estado de Direito deseja que os tribunais decidam apenas segundo a Constituição e a lei, independentemente da identidade dos litigantes. Cada decisão favorável aos direitos fundamentais merece, em princípio, ser saudada. Nenhuma democracia subsiste sem tribunais fortes. Nenhuma sociedade livre deseja juízes submissos.
As avaliações internacionais continuam, porém, a retratar Moçambique como um Estado autoritário e de instituições frágeis. A Freedom House classifica-o como “Parcialmente Livre”, apontando limitações às liberdades civis, debilidades no processo eleitoral, concentração do poder político e fragilidades institucionais. Outros indicadores internacionais convergem no diagnóstico, assinalando dificuldades persistentes em matérias como Estado de Direito, independência judicial e responsabilização dos detentores do poder.
No NGANI aprendemos a desconfiar dos momentos excessivamente confortáveis. Não por cinismo, mas porque a História ensina que a política raramente se deixa compreender pela superfície dos acontecimentos. Vive de símbolos, percepções e narrativas. O que aparenta ser uma ruptura pode constituir apenas uma etapa cuidadosamente integrada numa estratégia mais longa; e aquilo que se anuncia como mudança estrutural pode revelar-se uma excepção útil para legitimar uma regra que permanece intacta. Não existe bela sem senão.
Nicolau Maquiavel escreveu, há mais de cinco séculos, que o governante prudente não recorre apenas à força. Também sabe quando deve parecer moderado, benevolente e justo. A aparência da justiça pode revelar-se, em determinadas circunstâncias, tão útil à conservação do poder quanto o exercício da própria força.
Séculos depois, Hannah Arendt aprofundaria esta reflexão ao demonstrar que os regimes de vocação autoritária procuram dominar não apenas as instituições, mas igualmente o imaginário colectivo. A legitimidade política não assenta exclusivamente na coerção; depende também da capacidade de persuadir a sociedade de que as instituições funcionam normalmente, mesmo quando persistem dúvidas sobre a sua autonomia efectiva.
Daí que a prudência recomende evitar tanto o pessimismo automático quanto o entusiasmo ingénuo. É natural celebrar boas decisões judiciais; seria estranho lamentá-las. O erro começa quando algumas sentenças passam a ser tomadas como prova definitiva da independência de todo um sistema.
Há, aliás, um detalhe que merece atenção. Mal começaram a surgir estas decisões, algumas vozes próximas do poder apressaram-se a apresentá-las como demonstração irrefutável da independência da justiça moçambicana. Porquê esta súbita necessidade de certificar a autonomia dos tribunais? Será apenas o reconhecimento espontâneo de boas decisões ou estaremos perante a construção deliberada de uma narrativa destinada a produzir efeitos políticos nos próximos meses?
É por isso que para nós, no NGANI, ainda é cedo para emitir um veredicto definitivo. A política raramente revela o enredo antes do último acto. Entretanto, há um processo que o país inteiro acompanha com expectativa, o caso VM7. Oxalá Venâncio Mondlane encontre nos tribunais a mesma onda jurídica que beneficiou Manuel de Araújo e Fátima Mimbire.
Mas permanece uma interrogação legítima. E se estas decisões estiverem, consciente ou inconscientemente, a construir o contexto político ideal para um desfecho diferente? E se, perante uma eventual condenação de Venâncio Mondlane, o poder e os seus defensores responderem que não pode haver perseguição política porque, pouco antes, Manuel de Araújo da oposição e Fátima Mimbire activista crítica ao regime, venceram as suas causas em tribunal?
Não afirmamos que assim seja. Afirmamos apenas que essa hipótese merece ser ponderada e hipóteses são hipóteses. Pelo que aprendemos durante a nossa fugaz passagem debaixo do sol e sobretudo neste rochedo à beira do Indico, é que a política conhece o valor das narrativas preventivas e a História mostra, repetidamente, que o terreno das grandes batalhas costuma ser preparado muito antes de elas acontecerem. Até lá, abra os olhos, Venâncio Mondlane. EditorialJornalNGANI07082026