Fim da vergonha Nacional: Governo pretende acabar com filas intermináveis por uma única vaga no aparelho do Estado

O Governo moçambicano prepara-se para revolucionar o processo de admissão na Função Pública. Segundo o ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, está em curso a implementação de um modelo centralizado de concursos públicos que promete acabar com o actual “cenário de frustração colectiva”, onde milhares de candidatos lutam por apenas algumas vagas.

A declaração foi feita no sábado (20), durante uma audição parlamentar em Maputo, e vem lançar luz sobre uma realidade que se tornou comum em Moçambique: concursos distritais com apenas quatro vagas atraindo mais de 10 mil concorrentes. “Isso é desolador”, desabafou o ministro, ao criticar a irracionalidade do modelo actual.

Com o novo sistema, o Governo pretende lançar concursos únicos, a nível nacional, capazes de abranger milhares de candidatos e atender de forma mais eficaz as necessidades do Estado. O plano é simples, mas ousado: um concurso pode ser suficiente para admitir até dez mil funcionários, com validade de três anos, evitando processos repetitivos, dispendiosos e que alimentam falsas esperanças.

“O cidadão não pode continuar a gastar dinheiro, tempo e energia todos os dias para concorrer a uma só vaga. Precisamos de ser sérios com as pessoas”, disparou Impissa, defendendo que a centralização vai cortar custos e devolver alguma dignidade aos processos de recrutamento no sector público.

A proposta não é nova. Estava prevista desde a entrada em vigor do novo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), aprovado em 2021 em paralelo com a Tabela Salarial Única. No entanto, a sua aplicação foi sucessivamente adiada, num cenário que agora parece prestes a mudar.

Durante a audição, os deputados da Comissão da Administração Pública e Poder Local (CAPPL) discutiram ainda as metas do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025-2029, que deverá ser debatido em plenário nos próximos dias. Para muitos, a centralização dos concursos pode ser a chave para restaurar a confiança dos moçambicanos nos mecanismos de acesso à Função Pública. (NGANI)