Profissionais denunciam ameaças, censura e falta de resposta das autoridades em casos de violações de direitos humanos
A morosidade na tramitação de processos judiciais e a fraca articulação entre instituições públicas continuam a fragilizar a relação entre jornalistas, defensores de direitos humanos e o Estado na província de Nampula.
A constatação foi feita durante a formação subordinada ao tema “Cooperação Interinstitucional para a Protecção dos Defensores de Direitos Humanos”, promovida pela Rede Moçambicana dos Defensores de Direitos Humanos em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). O encontro reuniu profissionais da comunicação social, activistas e representantes da sociedade civil e diferentes actores institucionais, para discutir os principais obstáculos à actuação conjunta na denúncia e acompanhamento de casos de violação de direitos.
No encontro, os participantes apontaram falhas persistentes na resposta das instituições, sobretudo no tratamento de denúncias relacionadas com abusos de poder, criando um ambiente de desconfiança e tensão.
O director do jornal NGANI, Félix Filipe, destacou o papel do jornalismo na amplificação das vozes das vítimas, mas alertou para a ausência de mecanismos eficazes de coordenação com as autoridades. “Cabe-nos denunciar e dar visibilidade às vítimas, inclusive além-fronteiras. No entanto, enfrentamos dificuldades quando não há abertura institucional para acolher e dar seguimento aos casos”, afirmou.
Para ultrapassar este cenário, defendeu a criação de canais formais de comunicação entre jornalistas, defensores e instituições públicas. Segundo explicou, a existência de pontos focais em entidades como a polícia e o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), tribunais e ministério público poderia facilitar o diálogo e reduzir conflitos.
“Quando falamos de cooperação, estamos a falar de coisas muito práticas: pontos focais nas instituições, canais de comunicação directos, protocolos claros para cobertura de manifestações, identificação de jornalistas no terreno e mecanismos rápidos de resposta a incidentes”, disse Filipe para depois acrescentar que “pequenas medidas como estas podem reduzir significativamente os conflitos e aumentar a confiança entre todos os intervenientes.”
Na mesma linha, o director do jornal Rigor, Faizal Raimo, denunciou que o exercício do jornalismo continua marcado por ameaças e pressões, citando episódios recentes no distrito de Mogovolas, onde repórteres enfrentaram constrangimentos no terreno.
“Há relatos frequentes de jornalistas que são ameaçados ou pressionados a distorcer informações”, afirmou, defendendo maior abertura das instituições, especialmente da polícia, na prestação de esclarecimentos à imprensa. “Quando as autoridades não falam, criam-se versões contraditórias que alimentam conflitos”, acrescentou.
O debate ganhou contornos mais dramáticos com o testemunho do jornalista Faizal Abudo, que relatou ter sido vítima de agressão física em 2021, enquanto cobria uma denúncia envolvendo a actuação da polícia municipal. “Fui agredido, detido e tive o meu material confiscado no exercício da minha profissão”, contou.
Segundo explicou, permaneceu retido durante cerca de duas horas, sem justificação clara, tendo sido libertado apenas após intervenção de superiores hierárquicos. O jornalista denunciou ainda ameaças graves à sua integridade física.
O caso seguiu para a justiça, mas expôs outra fragilidade estrutural: a lentidão processual. O processo levou cerca de quatro anos até ao julgamento, resultando numa pena considerada branda. “A sentença foi de dois meses convertidos em multa de cinco mil meticais. Isto levanta uma questão: qual é o valor da dignidade humana?”, questionou.
Para Abudo, decisões desta natureza podem incentivar a repetição de abusos, em vez de funcionarem como elemento dissuasor.
Também o activista Gamito dos Santos Carlos, director da associação Khoxukuru, apontou dificuldades na relação entre a sociedade civil e as instituições de justiça.
Segundo afirmou, há limitações frequentes ao trabalho de monitoria, incluindo a proibição de registo de actos públicos no interior de instituições, o que compromete a transparência. “Muitas vezes somos impedidos de filmar ou documentar situações, o que limita o nosso trabalho”, disse.
O activista defendeu que o Estado deve encarar os defensores de direitos humanos como parceiros estratégicos na promoção da boa governação. “Quando levamos um caso, estamos a contribuir para corrigir falhas e melhorar o funcionamento das instituições”, concluiu.
O debate evidenciou um denominador comum: a necessidade urgente de reforçar a confiança entre jornalistas, sociedade civil e Estado, sob pena de se perpetuar um ambiente de impunidade e fragilidade institucional que compromete a defesa dos direitos fundamentais. Agostinho Miguel