Tribunal Supremo e UNODC reforçam cooperação para travar crimes contra a vida selvagem

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, manteve esta terça-feira, em Maputo, um encontro de trabalho com representantes do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), destinado a consolidar as acções conjuntas de combate ao crime organizado e, em particular, aos delitos que ameaçam a biodiversidade em Moçambique.

A reunião contou com a presença do Representante da UNODC no país, António de Vivo, e do Coordenador de Programas para África e responsável pelo projecto GUARD Wildlife, Giovanni Broussard.

A visita insere-se no âmbito do projecto “Acção Global Unida para Reduzir e Desmantelar o Crime Organizado contra a Vida Selvagem”, uma iniciativa que procura apoiar sistemas judiciais e instituições nacionais no reforço da resposta a redes criminosas envolvidas no tráfico de espécies protegidas. Durante o encontro, as partes revisitaram as prioridades definidas para Moçambique e analisaram novas oportunidades de aprofundar a cooperação institucional.

Adelino Muchanga sublinhou que a parceria entre o Tribunal Supremo e a UNODC “tem sido estratégica” para o país, particularmente na formação de magistrados e na produção de instrumentos de apoio que elevam a capacidade do Judiciário no tratamento de crimes relacionados com fauna e flora protegidas. Entre os resultados já alcançados, destacou o manual de apoio aos magistrados, elaborado com assistência do organismo das Nações Unidas, e várias acções de sensibilização sobre a importância da biodiversidade.

O encontro serviu também para identificar desafios que persistem no sistema de justiça, sobretudo no domínio da capacitação institucional. A necessidade de ampliar a formação de magistrados, actualizar o manual de referência sobre crimes ambientais e fortalecer a actuação dos tribunais em zonas remotas foram apontadas como prioridades imediatas para os próximos meses.

Um dos temas centrais da reunião foi a expansão dos Tribunais Móveis, instrumento crucial para aproximar a justiça das comunidades mais distantes e aumentar a resposta do Estado aos crimes contra a vida selvagem. O Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2022–2026 estabelece a meta de colocar tribunais móveis em funcionamento em todas as províncias, com o propósito de acelerar julgamentos, melhorar a qualidade da justiça administrada e garantir maior acesso aos serviços judiciais.

Estes tribunais consistem em viaturas especialmente equipadas que permitem realizar julgamentos nas comunidades mais isoladas, transportando magistrados, defensores públicos e oficiais de justiça. O objetivo é assegurar que grupos vulneráveis — como idosos, mulheres grávidas e pessoas com deficiência — tenham o mesmo acesso ao sistema de justiça que os cidadãos que vivem próximos das sedes distritais.

A UNODC manifestou disponibilidade para apoiar este processo, reconhecendo que a presença da justiça nas áreas mais afectadas pelo tráfico de espécies protegidas é fundamental para travar a expansão do crime organizado ligado à fauna bravia. A cooperação entre as duas instituições deverá, por isso, ganhar novo impulso, num momento em que Moçambique enfrenta crescente pressão sobre os seus ecossistemas.

Com esta visita, o Tribunal Supremo e o UNODC reafirmam o compromisso de fortalecer o combate aos crimes ambientais, numa altura em que a preservação da biodiversidade se torna cada vez mais determinante para o desenvolvimento sustentável e a credibilidade das instituições do Estado.