O Provedor de Justiça instou o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO) a adoptar medidas urgentes para acelerar a emissão de cartas de condução biométricas, face às crescentes reclamações de utentes que aguardam há mais de um ano pelo documento definitivo, apesar de já terem cumprido todos os requisitos legais e efectuado os respectivos pagamentos.
A preocupação levou a Provedoria de Justiça a interpelar formalmente o INATRO, solicitando esclarecimentos sobre os atrasos e pressionando por soluções imediatas que permitam normalizar o serviço e reduzir os prejuízos enfrentados pelos cidadãos.
Durante uma audiência realizada na terça-feira, 24 de Março, a administradora do pelouro corporativo do INATRO, Flora Chrispen, reconheceu os constrangimentos e apontou como principal causa os problemas técnicos no sistema informático e nos servidores, agravados pela elevada procura, o que tem provocado lentidão e falhas operacionais.
Como resposta, o INATRO anunciou o lançamento de um concurso público para a aquisição de um novo sistema informático com maior capacidade, cuja implementação será feita através de uma Parceria Público-Privada, sob supervisão do Instituto Nacional de Governo Electrónico (INAGE).
De acordo com a responsável, a expectativa é de que o sistema actual seja estabilizado no prazo de três meses, enquanto o novo modelo deverá estar plenamente operacional dentro de um ano. A nova plataforma permitirá integrar vários serviços, incluindo a emissão de cartas de condução, livretes associados ao título de propriedade e o controlo de matrículas.
Entretanto, como medida imediata para reduzir o atraso acumulado, a unidade de produção de cartas de condução passou a operar também aos fins-de-semana, com o objectivo de reforçar a capacidade de resposta.
Ainda assim, o Provedor de Justiça considera que estas acções têm carácter apenas paliativo e defende a implementação de reformas estruturais e sustentáveis. Para a instituição, a modernização tecnológica deve ser acompanhada por mudanças profundas na gestão do serviço, assentes em princípios de boa governação, transparência, eficiência e responsabilização, de modo a garantir melhorias reais e duradouras para os cidadãos. Redacção