O presidente do Conselho Municipal de Maputo, Rasaque Silvano Manhique, está a responder em tribunal por alegada desobediência, na sequência de uma denúncia apresentada pelo cidadão Florentino Gilberto Manejo junto da Procuradoria da República.
Segundo informações constantes do processo, o caso está relacionado com o alegado incumprimento de uma decisão judicial referente à emissão do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) para um terreno localizado no bairro Costa do Sol, na cidade de Maputo.
O terreno, com mais de 1.500 metros quadrados, está destinado à construção de um edifício de 14 andares para fins habitacionais e comerciais. De acordo com a denúncia, apesar do prazo legal estabelecido, o município não terá emitido o DUAT, facto que levou o queixoso a recorrer às instâncias judiciais para exigir o cumprimento da decisão.
Na sequência, o processo foi remetido ao Tribunal do Distrito Municipal KaMavota, 3.ª Secção Criminal, onde Rasaque Manhique foi constituído arguido e passou a responder pela acusação de alegada desobediência. Redacção
