A reforma do ensino superior e a construção de centro tecnológico para capacitar recursos humanos para a indústria de Petróleo e Gás
Claudino Nchumali
Maio de 2026
A proposta de reforma do ensino superior recentemente apresentado pelo Governo de Moçambique representa uma ambiciosa tentativa de racionalização e reorientação da estratégia do ensino superior no país. Visto na perspectiva discursiva governamental, esta iniciativa alinha-se com o lema central da governação do Presidente Daniel Chapo – “fazer diferente para obter resultados diferentes” – que enfatiza em mudança de abordagens na governação para melhorar as condições de vida da população.
A proposta de reforma de ensino superior assenta em três eixos principais:
1. Fusão universitária: visa eliminar a dispersão de recursos e a duplicação de cursos dentro da mesma província, concentrando as instituições públicas numa universidade provincial de referência.
2. Modelo de Universidade Província: propõe que cada província deverá dispor de uma universidade de referência com faculdades especializadas nas áreas ligadas ao seu potencial. Por exemplo, criação de polos de formação em gás e petróleo nas zonas com o potencial natural para o sector).
3. Alinhamento de mercado: integrar a formação superior com ao desenvolvimento socioeconómico local, superado a histórica desconexão existente entre os currículos académicos e as exigências do mercado de trabalho.
Contudo, apesar da proposta de reforma de ensino superior não estar ainda em vigor, a decisão do governo de lançar primeira pedra para a construção do Centro de Tecnologia de Moçambique (CTM) no Zimpeto, cidade de Maputo, para capacitar recursos humanos para indústria de Petróleo e Gás localizado em Cabo Delgado e Inhambane, levanta questões relevantes de coerência entre o discurso reformista (fazer diferente para obter resultados diferentes) e as práticas concretas de implementação.
Fazendo uma relação entre o discurso e prática, no domínio de exploração de pétreo e gás e a construção do CTM, o modelo de universidade provincial apontaria logicamente para o reforço da capacidade formativa dos recursos humanos nas províncias de Cabo Delgado e Inhambane, pois são regiões que apresenta um potencial natural para o sector e é principal zona sede do projecto Rovuma LNG (Cabo Delgado).
No entanto, a construção do CTM na cidade de Maputo, revela uma contradição entre o discurso/intenção discursiva e a prática, na medida que a reforma preconiza a especialização provincial e a racionalização territorial dos recursos educativos, enquanto o principal investimento em formação para o sector de petróleo e gás é concentrado em Maputo, levantando vários problemas estruturais.
Ao optar por Maputo, o Governo perde a oportunidade de ancorar o desenvolvimento académico (um dos focos da reforma do ensino superior) nas regiões produtoras dos recursos, reforçando, na prática o modelo centralizador que a reforma supostamente pretende superar. Por outra, o discurso “fazer diferente para ter resultado diferente” acaba ficando enfraquecido.
A formação concentrada na capital do país tende a gerar quadros mais propensos a permanecer na cidade de Maputo ou a sair do país, o que poderá agravar o fosso norte, onde estão localizados os principais recursos, e o sul do país.
Em termos de pragmatismo imediato, é irrefutável que numo curto prazo, a construção do CTM na cidade de Maputo justifica-se pelo facto de Maputo oferecer melhores infraestruturas, facilidade logística e maior visibilidade para os parceiros internacionais. Contudo, numa visão de longo prazo, este pragmatismo compromete a construção de um desenvolvimento equilibrado e inclusivo, que o discurso político do actual governo defende.
Esta contradição entre o discurso e a pratica, reflecte tensões estruturais na governação moçambicana que se caracteriza pela dificuldade histórica de romper com os padrões centralizadores: influencia dos parceiros internacionais na tomada de decisões nacionais estratégicas, que frequentemente privilegiam a capital do país; e reforça o risco de o sector extrativo permanecer como um enclave económico, com benefícios formativos e sociais poucos distribuídos pelo território nacional.
Portanto, uma abordagem mais coerente passaria pela criação de polos de centros tecnológicos em Pemba e Inhambane, que possam articular com o campus central em Maputo, ou pela integração formal dos centros tecnológicos na futura arquitetura das universidades provinciais previstas na reforma de ensino superior. Este modelo híbrido permite combinar excelência nacional com especialização regional.
O que pretendemos dizer com este texto e o seguinte: apesar dos apesares, a reforma do ensino superior contem elementos louváveis de racionalização, relevância económica e alinhamento territorial. Contudo, a construção do CTM em Maputo ilustra o clássico hiato entre discurso político e a implementação concreta das políticas.
Dito por outras palavras, sem mecanismo eficazes de descentralização efectiva e de articulação entre as diferentes iniciativas de reforma, o lema “fazer diferente para ter resultados diferentes”, corre o risco de se reduzir a um mero exercício retórico, enquanto as decisões estratégicas continuam a seguir a lógica centralizadora tradicional.