O Governo aprovou novos regulamentos que prometem simplificar o licenciamento de actividades económicas consideradas de baixo risco, numa tentativa de reduzir a burocracia e facilitar a abertura de pequenos negócios no país.
As medidas foram aprovadas pelo Conselho de Ministros durante a sua sessão desta terça-feira e incluem a criação do regime de “Mera Comunicação Prévia” e do “Licenciamento Simplificado” para determinadas actividades económicas.
Segundo o Executivo, as novas regras aplicam-se a actividades consideradas de impacto reduzido para a economia, ambiente, saúde pública e segurança, permitindo que muitos operadores passem a exercer legalmente as suas actividades com menos exigências administrativas.
Na prática, determinados negócios poderão deixar de depender de processos longos e complexos de licenciamento tradicional, passando apenas a comunicar previamente o início das actividades às autoridades competentes.
O Governo defende que a medida visa acelerar a formalização da economia, reduzir custos para os cidadãos e melhorar o ambiente de negócios.
Algumas vozes ouvidas por NGANI apontam que se a medida for implementada com eficiência, a simplificação poderá beneficiar sobretudo pequenos comerciantes, jovens empreendedores e microempresas frequentemente sufocados por exigências burocráticas e custos administrativos elevados.
Contudo, persistem dúvidas sobre a capacidade das instituições públicas de fiscalizar eficazmente as actividades abrangidas pelo novo regime, evitando que a flexibilização abra espaço para informalidade descontrolada ou incumprimento de normas ambientais e sanitárias. Redacção