A Procuradoria da República da Cidade de Nampula acaba de arquivar não apenas o caso de alegada tortura do activista social Gamito dos Santos. Arquivou também parte da sua própria credibilidade institucional. O argumento apresentado é o de sempre: insuficiência de provas.
Ora essa senhores, Gamito dos Santos não desapareceu misteriosamente numa esquina qualquer. A sua detenção ocorreu no ambiente tenso das manifestações de homenagem ao maior rapperde todos os tempos em Moçambique,Azagaia, em Março de 2023. Houve denúncias públicas, testemunhos, debate social, relatos médicos e até confirmação oficial da própria polícia de que o activista esteve detido.
Toda a região norte, e grande parte do país, sabe que Gamito saiu da esquadra depois da intervenção das autoridades judiciais. Saiu pela porta da frente. Não foi um episódio clandestino. Não aconteceu numa mata remota em Nipepe, Zumbo ou Massangena. Foi público. Visível. Comentado. Documentado.
Mesmo assim, a Procuradoria conclui que não conseguiu reunir elementos suficientes para sustentar uma acusação. Francamente ilustres, honrem as togas. Se falham em produzir prova num caso tão exposto e amplamente escrutinado, como pretendem investigar crimes complexos, praticados longe das câmaras, da imprensa e da pressão pública?
Não nos enganemos, o arquivamento desse caso não é apenas uma decisão jurídica. É uma declaração institucional e a mensagem transmitida ao cidadão é profundamente inquietante. Fica mais uma vez claro, que quando as denúncias envolvem agentes do Estado, o aparelho de justiça perde subitamente capacidade investigativa, firmeza moral e vontade de responsabilizar.
Em Moçambique, consolida-se perigosamente a percepção de que as instituições da lei e da ordem funcionam numa lógica de protecção recíproca. A polícia protege a polícia. A Procuradoria evita confrontar a polícia. E o cidadão fica entregue ao espectáculo recorrente e deprimente da impunidade burocraticamente legitimada.
Só que excelências, não basta proclamar o Estado de Direito em discursos formais enquanto casos graves são sucessivamente sepultados sob o argumento confortável da “falta de provas”, sobretudo quando os factos foram públicos, debatidos e acompanhados pela sociedade.
O mais grave é que a própria Procuradoria talvez não perceba a dimensão do que acaba de admitir. Porque ao declarar insuficiência de provas num caso desta natureza, a instituição acaba por emitir um atestado involuntário de ineficácia sobre si mesma. E depois pedem ao cidadão para confiar nas instituições. Confiar em quê exactamente? Num sistema onde denúncias graves de abuso policial acabam diluídas em despachos burocráticos? Num sistema onde a verdade parece depender menos dos factos e mais da posição institucional dos envolvidos?
Bom, o caso Gamito pode até estar arquivado nos gabinetes da Procuradoria de Nampula. Mas permanece aberto na consciência pública. E provavelmente continuará como exemplo da distância dolorosa entre a Justiça que a Constituição promete e a Justiça que o cidadão efectivamente encontra nas instituições do Estado.
Dou-vos o meu afecto e a minha paz.
Vosso irmão, @Félix!