Durante a nossa formação de Licenciatura em Jornalismo pela Universidade Eduardo Mondlane, na capital, lá vão vinte anos, tivemos uma cadeira chamada Introdução ao Direito. Nessa disciplina, ministrada magistralmente pelo professor Mavanga, aprendemos muito sobre a ciência jurídica. Uma das matérias que mais nos marcou e passamos a estudar continuamente foi a questão das funções de um Estado.
Naquelas aulas aprendemos que, para além das suas funções jurídicas clássicas, um Estado só justifica a sua existência quando é capaz de garantir justiça, assegurar segurança e promover o bem-estar dos seus cidadãos. São esses os pilares que conferem legitimidade à autoridade política e justificam a própria razão de ser do Estado moderno.
Este introito vem a propósito da crescente evidência de que o actual regime tem falhado, de forma reiterada e preocupante, no cumprimento das suas responsabilidades mais elementares. E quando um governo se revela incapaz de assegurar justiça, garantir segurança e promover o bem-estar dos seus cidadãos, chega um momento em que já não lhe é possível refugiar-se em heranças históricas, factores externos ou narrativas de conveniência. Resta-lhe apenas confrontar-se com o seu próprio legado e responder perante a História.
A morte violenta de Dom Osório Citora Afonso, bispo de Quelimane e administrador apostólico da Beira, é apenas o mais recente e chocante sinal dessa falência. Um homem da Igreja, respeitado dentro e fora de Moçambique, representante de uma das mais antigas e influentes instituições do mundo, é morto a tiro dentro da sua própria residência oficial. Independentemente dos contornos que a investigação venha a revelar, o facto central permanece inalterado: um cidadão moçambicano foi assassinado num espaço que deveria ser seguro. E não era um cidadão qualquer. Era um bispo. Era uma figura pública. Era uma personalidade com projecção nacional e internacional.
Senhores, se um homem com a posição, a visibilidade e o prestígio de Dom Osório não estava seguro, quem está? Se um bispo pode morrer desta forma, que garantias restam ao vendedor ambulante, ao camponês, ao professor, ao enfermeiro ou ao jornalista? O crime que vitimou Dom Osório não é apenas uma tragédia individual. É um espelho cruel do estado de insegurança em que o país mergulhou.
Mas seria intelectualmente desonesto reduzir o problema da segurança a este caso. Há muito que Moçambique se tornou um território onde a vida humana parece valer cada vez menos. Em Cabo Delgado, milhares de pessoas morreram e milhões foram afectadas por um conflito que o Estado demorou anos a compreender e continua sem conseguir resolver plenamente. Nas cidades, os cidadãos vivem entre o medo dos assaltos, dos sequestros e da violência armada. No campo político, os acontecimentos dos últimos anos revelaram uma realidade igualmente perturbadora. Membros de partidos da oposição, activistas e cidadãos comuns foram perseguidos, agredidos e mortos em circunstâncias que continuam por esclarecer.
Relatórios de organizações internacionais de direitos humanos têm documentado alegações graves de uso excessivo da força, detenções arbitrárias e assassinatos durante períodos de tensão política. O mais inquietante não é apenas a existência destes factos. O mais inquietante é a ausência de consequências. Os responsáveis raramente são identificados. As investigações raramente chegam ao fim. Os processos raramente produzem justiça. O Estado parece ter perdido a capacidade de proteger e, simultaneamente, a vontade de esclarecer.
E é exactamente aqui onde entramos na segunda grande falência nacional, a justiça. Há décadas que os moçambicanos escutam discursos inflamados sobre o combate à corrupção, a consolidação do Estado de Direito e o fortalecimento das instituições. Contudo, a realidade insiste em contradizer a retórica oficial. Os escândalos acumulam-se. Os desvios de recursos públicos sucedem-se. As denúncias multiplicam-se. E, no entanto, a percepção dominante continua a ser a de que a justiça moçambicana não trata todos os cidadãos da mesma forma.
Os pequenos infractores conhecem rapidamente o peso da lei. Os grandes predadores do erário público parecem navegar por um sistema muito mais indulgente. O resultado é uma erosão profunda da confiança nas instituições. E quando os cidadãos deixam de acreditar na justiça, deixam também de acreditar no próprio Estado.
A justiça não existe apenas para punir criminosos. Existe para transmitir à sociedade a certeza de que as regras são iguais para todos. Quando essa certeza desaparece, instala-se uma perigosa sensação de abandono. O cidadão comum começa a acreditar que está sozinho. Que não há árbitro. Que não há protecção. Que não há consequências para quem possui poder, dinheiro ou influência. Poucas coisas são mais destrutivas para uma nação do que esta convicção colectiva de que a justiça se tornou um privilégio e não um direito.
Mas se a situação da segurança e da justiça é preocupante, o retrato do bem-estar nacional é simplesmente devastador. Moçambique aproxima-se dos cinquenta e um anos de independência carregando indicadores sociais que deveriam envergonhar qualquer elite governante. Apesar de possuir recursos naturais abundantes, uma localização estratégica invejável e um potencial económico amplamente reconhecido, continua a figurar entre os países mais pobres do mundo. Milhões de cidadãos vivem sem acesso adequado a serviços básicos de saúde, educação, saneamento e emprego digno. O crescimento económico que durante anos foi celebrado em conferências internacionais raramente se traduziu em melhorias substanciais na vida da maioria da população.
O drama da pobreza moçambicana é ainda mais chocante porque deixou de poder ser explicado apenas por guerras, calamidades naturais ou factores externos. Depois de cinco décadas, essas justificações tornaram-se insuficientes. O que se impõe é uma avaliação honesta da qualidade da governação. Como é possível que um país com gás, carvão, rubis, terras férteis, potencial turístico e acesso ao mar continue a produzir pobreza em escala industrial? Como é possível que tantas riquezas convivam com hospitais sem medicamentos, escolas sem condições mínimas, jovens sem perspectivas e famílias inteiras condenadas à sobrevivência diária? A resposta, por mais desconfortável que seja, remete inevitavelmente para a qualidade das decisões políticas tomadas ao longo dos anos.
Chegados aqui, torna-se difícil evitar uma conclusão incómoda. Um Estado que não consegue garantir segurança, que não inspira confiança na justiça e que fracassa na promoção do bem-estar dos seus cidadãos está a falhar nas suas funções mais elementares. E é exactamente por isso que, cinquenta anos depois, o veredicto é duro, mas inevitável. Este é o país, um Estado à beira da falência. Editorial, Jornal NGAN, 080626
