A Provedoria de Justiça intensificou esta semana a articulação com instituições públicas da província de Cabo Delgado, numa missão de trabalho destinada a fortalecer a protecção dos direitos humanos, com especial enfoque na defesa dos direitos da criança, dos grupos vulneráveis e na promoção da boa administração pública.
No âmbito da missão, que decorre até sexta-feira (3), a delegação visitou, na terça-feira (30), a Procuradoria Provincial de Cabo Delgado e o Estabelecimento Penitenciário Especial para Mulheres, em Pemba, para avaliar desafios institucionais e reforçar mecanismos de cooperação.
Na Procuradoria Provincial, os representantes da Provedoria reuniram-se com o Sub-Procurador Provincial para analisar questões relacionadas com crianças em conflito com a lei, uniões prematuras, tutela e protecção de menores, violência contra crianças, bem como os mecanismos de encaminhamento e tratamento de casos pelas instituições competentes.
Segundo a instituição, o encontro permitiu identificar constrangimentos enfrentados pelos órgãos de justiça e reforçar a coordenação interinstitucional, visando uma resposta mais eficaz na salvaguarda dos direitos fundamentais.
Durante a visita ao Estabelecimento Penitenciário Especial para Mulheres, a delegação avaliou as condições de funcionamento da unidade, a situação das reclusas, o acesso aos serviços de saúde, a existência de menores em conflito com a lei e de crianças acolhidas no estabelecimento, além das medidas adoptadas para garantir condições dignas e o respeito pelos direitos humanos das mulheres privadas de liberdade.
A missão incluiu igualmente uma sessão de divulgação sobre o mandato e as competências da Provedoria de Justiça, dirigida a funcionários e reclusas. A palestra foi orientada pelo assessor do Provedor de Justiça, Almeida Ngovene, que esclareceu que qualquer cidadão pode recorrer à instituição sempre que considere terem sido violados os seus direitos por actos ou omissões da Administração Pública.
Na ocasião, Ngovene destacou que os serviços prestados pela Provedoria de Justiça são gratuitos e não exigem a constituição de advogado. Sublinhou ainda que os cidadãos privados de liberdade também podem solicitar a intervenção da instituição quando entendam que os seus direitos foram violados no contexto do cumprimento da pena.
A missão da Provedoria de Justiça em Cabo Delgado conta com o apoio do UNICEF, parceiro estratégico na promoção e protecção dos direitos da criança, e integra técnicos das áreas jurídica, de planificação e cooperação, bem como representantes da delegação provincial da instituição. Redacção