O activista e defensor dos Direitos Humanos Adriano Nuvunga, director do Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), dirigiu uma carta pública à Ministra da Educação e Cultura na qual questiona a proposta de redimensionamento das universidades públicas e acusa o Governo de desviar o foco dos problemas estruturais que afectam o ensino básico e secundário no país.
Na carta, datada de hoje, 08 de Março de 2026 e tornada pública a partir de Nuvunguene, província de Gaza, Nuvunga reage à Nota Conceptual sobre o Redimensionamento das Universidades Públicas em Moçambique, recentemente colocada em circulação pelo Ministério da Educação e Cultura. O documento propõe, entre outros aspectos, a reorganização do subsistema universitário, incluindo a possibilidade de se adoptar o modelo de “uma universidade pública por província”.
Segundo o director do CDD, a intenção de melhorar a eficiência institucional e optimizar a utilização de recursos públicos é legítima, mas reformas estruturais desta natureza exigem “base analítica sólida, evidência empírica consistente e visão estratégica clara” para o sistema de ensino superior.
Na sua análise, Nuvunga considera que a nota conceptual apresenta fragilidades significativas. Afirma que o documento carece de um diagnóstico rigoroso e empiricamente sustentado do subsistema universitário, limitando-se a mencionar problemas como fragmentação institucional e duplicação administrativa, sem apresentar dados concretos que permitam aferir a dimensão real dessas questões.
O activista também critica o recurso a experiências internacionais que, segundo ele, surgem de forma superficial e sem contextualização adequada à realidade moçambicana. Para Nuvunga, a proposta de concentrar as universidades públicas ao nível provincial aparece como “uma solução administrativa simplista” para desafios que, no seu entender, não estão devidamente identificados no documento oficial.
Prioridades invertidas
Mais do que as questões técnicas relacionadas ao ensino superior, o activista manifesta preocupação com o que considera ser uma inversão de prioridades no sector da educação.
Na carta, sustenta que o Ministério deveria concentrar-se nos problemas estruturais que afectam o ensino básico e secundário, onde persistem turmas superlotadas, escassez de professores, falta de livros escolares e manuais com erros. Menciona ainda atrasos nas progressões e remunerações de docentes, bem como casos de alunos que continuam a estudar sentados no chão ou debaixo de árvores em diferentes pontos do país.
Nuvunga acrescenta que a corrupção no sistema educativo compromete a gestão pública e afecta directamente o processo de ensino e aprendizagem, defendendo que qualquer reforma no ensino superior será insuficiente se os problemas de base não forem enfrentados com prioridade.
O director do CDD defende que o redimensionamento das universidades públicas deve ser precedido de um debate público sério, informado e inclusivo, envolvendo académicos, estudantes, gestores universitários e a sociedade civil.
Para o activista, o país necessita de liderança comprometida com a qualidade da aprendizagem, com a integridade na gestão pública e com a dignidade das condições de ensino. Caso contrário, alerta, a reorganização institucional poderá transformar-se “em mais um exercício burocrático”, com risco de gerar maior confusão num sistema que já enfrenta desafios significativos. Redacção