O deputado da Assembleia da República pela bancada da Frelimo, Egídio Vaz, defendeu o alargamento do mandato do Presidente da República dos actuais cinco para sete anos, mantendo a possibilidade de uma única reeleição, numa proposta que promete alimentar o debate sobre as reformas políticas em discussão no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo.
Além da revisão da duração do mandato presidencial, o parlamentar propôs a realização simultânea das eleições autárquicas, provinciais, legislativas e presidenciais, argumentando que a medida permitiria reduzir os elevados custos dos sucessivos processos eleitorais e tornar mais eficiente a gestão do calendário eleitoral.
As declarações foram feitas durante o programa Comissão Política, da MBC TV, numa altura em que a Comissão Técnica para a Materialização do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo (COTE) inicia a segunda fase do processo de consultas públicas, destinada à discussão de propostas concretas para a reforma do Estado e do sistema político moçambicano.
A proposta de Egídio Vaz, entretanto, não reuniu consenso. No mesmo programa, o jurista Ivan Maússe manifestou reservas quanto ao alargamento do mandato presidencial, defendendo que uma alteração desta natureza exige um amplo consenso político e social, tendo em conta o seu impacto sobre o sistema democrático.
O início da segunda fase do Diálogo Nacional Inclusivo marca uma nova etapa do processo de reformas políticas. Segundo o presidente da COTE, Edson da Graça Macuácua, ao contrário da fase anterior — dedicada à recolha de opiniões dos cidadãos — as audições públicas passam agora a incidir sobre propostas concretas resultantes das contribuições recolhidas em Moçambique e na diáspora.
“Na fase das auscultações fomos ao terreno para ouvir livremente os cidadãos. Agora levamos propostas concretas que servirão de base ao debate público”, explicou Macuácua.
Das consultas realizadas pela Comissão Técnica emergiram três cenários para o futuro político do país. O primeiro propõe mudanças estruturais profundas, incluindo a refundação do Estado, a criação de uma nova República, a adopção de um sistema parlamentar, a revisão do modelo eleitoral, a profissionalização da Comissão Nacional de Eleições e a introdução da votação electrónica.
O segundo cenário defende uma revisão da Constituição da República, preservando os princípios fundamentais do actual sistema político, mas introduzindo alterações destinadas a reforçar o Estado de direito democrático, a governação e a justiça social.
Já o terceiro cenário propõe a manutenção da actual arquitectura político-constitucional, admitindo apenas ajustamentos pontuais para o seu aperfeiçoamento.
Macuácua explicou que a Comissão Técnica optou por apresentar os três cenários por não ter sido possível alcançar consenso durante as auscultações sobre o modelo político e institucional que Moçambique deverá adoptar.
Actualmente, a Constituição da República estabelece que o Presidente da República é eleito por um mandato de cinco anos, renovável apenas uma vez consecutiva. Qualquer alteração à duração do mandato presidencial depende de uma revisão constitucional aprovada pela Assembleia da República, nos termos previstos pela Lei Fundamental.
As audições públicas da segunda fase do Diálogo Nacional Inclusivo decorrerão entre Julho e Agosto, em Moçambique e na diáspora. No final do processo, a Comissão Técnica deverá consolidar as contribuições recolhidas e elaborar a proposta final de reformas políticas e institucionais a submeter às instâncias competentes. Redacção