O director do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), Adriano Nuvunga, considerou que as elevadas taxas de juro praticadas pelos bancos comerciais em Moçambique constituem “uma violação dos direitos humanos”, defendendo que o elevado custo do crédito penaliza sobretudo jovens e famílias que recorrem a empréstimos para satisfazer necessidades essenciais.
A declaração foi feita esta quarta-feira, em Maputo, durante a cerimónia de celebração do 45.º aniversário da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, realizada sob o lema “45 Anos da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos: Consolidando a Dignidade Humana, Justiça e Democracia em África”. O evento foi coorganizado pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e pelo CDD e reuniu representantes do Governo, académicos, organizações da sociedade civil e parceiros de cooperação para reflectir sobre os desafios da promoção dos direitos humanos no continente.
No decurso da sua intervenção, Nuvunga defendeu que o acesso ao crédito deve ser analisado também na perspectiva dos direitos económicos e sociais, argumentando que muitos cidadãos acabam por pagar, em juros, valores muito superiores ao preço dos bens adquiridos.
“Aqueles juros que os bancos cobram são uma violação de direitos humanos. O jovem pede dinheiro para comprar uma geleira e acaba anos a pagar uma coisa que, no fim, corresponde ao preço de três geleiras. Há alguma coisa que não está bem”, afirmou.
As declarações do activista trazem de volta um debate antigo sobre o elevado custo do crédito em Moçambique, numa altura em que milhares de famílias e pequenas empresas continuam a depender dos empréstimos bancários para financiar o consumo, investir ou expandir os seus negócios.
Segundo dados actualizados do Banco de Moçambique, a Taxa MIMO, principal instrumento de política monetária do país, encontra-se fixada em 9,25%, enquanto a Prime Rate do sistema financeiro está em 15,50%, servindo de base para a definição das taxas de juro cobradas pelos bancos comerciais.
Contudo, a Prime Rate não corresponde automaticamente ao juro pago pelo cliente. Cada banco acrescenta uma margem de risco, conhecida por spread, calculada com base em factores como o histórico de pagamento do cliente, as garantias apresentadas, o prazo do empréstimo e o risco da operação. Por essa razão, dois clientes podem obter taxas diferentes, mesmo solicitando o mesmo montante.
Economistas consultados por NGANI explicam que o custo do crédito em Moçambique continua relativamente elevado devido a vários factores, entre os quais o risco de incumprimento, os custos operacionais do sector bancário, o reduzido nível de poupança interna e as condições macroeconómicas do país.
Na prática, isso significa que um empréstimo para comprar um electrodoméstico, financiar estudos, adquirir uma viatura ou iniciar um pequeno negócio pode representar um custo total muito superior ao capital inicialmente recebido, sobretudo quando contratado por períodos mais longos.
Embora não exista, do ponto de vista jurídico, uma norma que classifique taxas de juro elevadas como uma violação dos direitos humanos, as declarações de Adriano Nuvunga voltam a colocar em discussão o equilíbrio entre a rentabilidade do sistema financeiro e a necessidade de garantir maior inclusão financeira e acesso ao crédito em condições consideradas mais justas para os cidadãos. Redacção