A Embaixadora do Reino dos Países Baixos em Moçambique, Elsbeth Akkerman, reafirmou esta terça-feira, em Pemba, o compromisso do seu país com o fortalecimento do acesso à justiça em Cabo Delgado, destacando a parceria estratégica com a Provedoria de Justiça como um instrumento essencial para aproximar os serviços do Estado das comunidades mais vulneráveis.
A diplomata falava durante um debate de alto nível subordinado ao tema “Como fortalecer o acesso à justiça para grupos vulneráveis?”, realizado no âmbito do Programa Promovendo o Acesso à Justiça, uma iniciativa implementada pela Provedoria de Justiça, Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) e financiada pela Embaixada do Reino dos Países Baixos.
Na sua intervenção, Akkerman sublinhou que Cabo Delgado continua a enfrentar enormes desafios decorrentes do conflito armado, dos deslocamentos forçados e das limitações estruturais que dificultam a prestação de serviços públicos, tornando ainda mais difícil o exercício dos direitos fundamentais por parte das populações, sobretudo mulheres, crianças e deslocados internos.
Segundo a embaixadora, os resultados alcançados pela parceria demonstram que a cooperação entre as instituições públicas e os parceiros internacionais constitui uma das formas mais eficazes de consolidar o Estado de Direito e fortalecer a democracia em Moçambique.
A diplomata defendeu igualmente a continuidade das plataformas de diálogo, sensibilização e capacitação, considerando que estas contribuem para aproximar os cidadãos dos mecanismos formais de protecção dos seus direitos e para aumentar a confiança nas instituições públicas.
A Coordenadora da Provedoria de Justiça, Felismina Muhacha, destacou os progressos alcançados pela instituição em Cabo Delgado, apontando a criação da primeira delegação provincial, em Pemba, como um marco importante para aproximar os serviços da população e acelerar a mediação de conflitos entre cidadãos e a Administração Pública.
Muhacha reconheceu ainda o apoio dos Países Baixos e dos restantes parceiros do consórcio, considerando que a cooperação internacional tem sido determinante para transformar o mandato legal da Provedoria em resultados concretos no terreno.
Entre os principais avanços alcançados através desta parceria, destacou as campanhas de emissão de documentos de identificação para cidadãos sem registo civil, a assistência jurídica prestada a deslocados e refugiados e a implementação das novas competências atribuídas à Provedoria de Justiça pela Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho.
Durante o encontro, o delegado provincial da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Quito Emílio Schreiber, apresentou uma análise da situação dos direitos humanos em Cabo Delgado, alertando para os desafios persistentes na protecção da população afectada pelo conflito.
O responsável defendeu um esforço conjunto entre as instituições do Estado e a sociedade civil para reforçar a denúncia de violações dos direitos humanos, responsabilizar os autores dos abusos e combater a impunidade, factores considerados essenciais para restaurar a confiança dos cidadãos nas instituições.
O debate teve como principal objectivo reforçar o conhecimento sobre os mecanismos institucionais de acesso à justiça e aprofundar as metodologias de recolha e preservação de provas em casos de violação dos direitos humanos, contribuindo para uma resposta mais célere e eficaz na defesa dos direitos fundamentais. Redacção