O Banco de Moçambique reafirmou esta quarta-feira que a intervenção no Moza Banco, em Setembro de 2016, foi uma decisão “técnica, prudencial e legal”, tomada para proteger os depositantes e evitar um eventual colapso do sistema financeiro nacional.
Num comunicado divulgado em resposta às questões levantadas durante a última conferência de imprensa do Comité de Política Monetária (CPMO), o banco central sustenta que o Moza Banco atravessava, na altura, uma situação de insolvência e de grave deterioração financeira, que colocava em risco a continuidade das suas operações.
Segundo a instituição, à data da intervenção, o banco apresentava fundos próprios negativos de 24,9 mil milhões de meticais, um rácio de solvabilidade de -100,21%, défices elevados nas reservas obrigatórias e dificuldades para cumprir as suas obrigações perante clientes e outras instituições financeiras.
O Banco de Moçambique refere ainda que a degradação da situação financeira levou o Moza Banco a deixar de honrar pagamentos de cheques e outros instrumentos na compensação bancária, aumentando o risco de contágio ao restante sistema financeiro.
Perante este cenário, o regulador decidiu, em 30 de Setembro de 2016, nomear um Conselho de Administração Provisório e suspender os órgãos de gestão da instituição, alegando que a medida visava salvaguardar os interesses dos depositantes, dos credores e preservar a estabilidade do sector bancário.
No esclarecimento, o banco central afirma que, antes e depois da intervenção, os accionistas tiveram várias oportunidades para recapitalizar a instituição ou encontrar investidores estratégicos capazes de assegurar a sua viabilidade. Contudo, segundo o comunicado, todas essas tentativas fracassaram dentro dos prazos acordados.
Face à incapacidade dos accionistas, foi decidido abrir o capital do Moza Banco a novos investidores. O Banco de Moçambique explica que o processo foi conduzido por uma comissão de avaliação independente, que contou com a participação da International Finance Corporation (IFC), do Grupo Banco Mundial. O investimento acabou por ser adjudicado à Kuhanha – Sociedade Gestora do Fundo de Pensões do Banco de Moçambique –, numa decisão aprovada por unanimidade pelos accionistas em Assembleia Geral Extraordinária.
O regulador esclarece igualmente que o recente acórdão do Tribunal Administrativo não colocou em causa os fundamentos de facto e de direito que sustentaram a intervenção de 2016.
No documento, o Banco de Moçambique reitera que actuou no exercício das competências que lhe são conferidas por lei e defende que a decisão foi indispensável para preservar a confiança no sistema bancário moçambicano e evitar uma crise de maiores proporções. Redacção