Quando cidadãos se preparam para exercer um direito político e a resposta do Estado é o gás lacrimogéneo, a perseguição e, segundo os relatos apresentados, disparos que deixaram feridos, já não estamos perante um simples incidente de ordem pública. Estamos perante uma pergunta muito mais séria, como sobre que democracia estamos a construir em Moçambique?
O ANAMOLA pretendia realizar uma marcha para assinalar um ano da sua criação. Segundo o próprio partido, a actividade era do conhecimento das autoridades e o respectivo itinerário havia sido comunicado. Ainda assim, a Polícia da República de Moçambique, uma instituição que deveria ser republicana, apartidária e estar ao serviço de todos os cidadãos, interveio de forma que o partido descreve como violenta e desproporcional.
O balanço apresentado é de quatro feridos, entre eles um jornalista atingido por tiro, duas crianças atingidas por projécteis de gás lacrimogéneo e um membro do partido ferido na sequência da dispersão. O autarca de Quelimane classificou a actuação policial como “musculosa e desproporcional”.
Não é preciso ser simpatizante do ANAMOLA para compreender a gravidade do que aconteceu. Na verdade, é exactamente esse o ponto. Uma democracia digna desse nome não protege apenas aqueles de quem gostamos. Protege também aqueles de quem discordamos. Não garante liberdade apenas aos partidos que estão no poder ou aos grupos que são politicamente convenientes. Garante-a igualmente à oposição, aos críticos, aos jornalistas, aos cidadãos incómodos e até aos que desafiam frontalmente o poder estabelecido.
É por isso que o caso de Quelimane deve preocupar todos os moçambicanos. O Governo fala frequentemente de diálogo inclusivo. Representantes do Estado percorrem capitais estrangeiras, participam em conferências, “mendigam” financiamento e apresentam Moçambique como um país de paz, tolerância, estabilidade e reconciliação.
Mas que país é esse que se vende ao mundo quando, dentro das suas fronteiras, uma marcha política pode terminar com gás, correria e feridos? Não pode haver duas versões de Moçambique, uma para os doadores e outra para os cidadãos. Não pode existir um país de tolerância nos discursos internacionais e outro de intimidação nas ruas. Não pode haver diálogo inclusivo nos salões e ordens superiores nas avenidas.
Se o ANAMOLA cumpriu os requisitos exigidos pelas autoridades para a realização da marcha, por que razão foi impedido? Se havia riscos concretos de segurança, por que não foram previamente comunicados e negociadas alternativas? Se havia irregularidades, quais eram? Quem tomou a decisão de dispersar? Quem autorizou o uso da força? Quem efectuou os disparos? Quem vai investigar?
E, sobretudo, afinal, por que têm medo do ANAMOLA? Esta é uma pergunta que o poder deve responder não com discursos, mas com actos. O partido de Venâncio Mondlane pode ser incómodo. Pode ter discursos que dividem opiniões. O seu líder pode despertar entusiasmo num sector da sociedade e rejeição noutro. O partido pode cometer erros, exagerar nas suas declarações ou adoptar posições com as quais muitos cidadãos não concordam.
Tudo isso faz parte da política. O que não pode fazer parte da política numa democracia é transformar a polícia em instrumento de intimidação. A força do Estado não pode ser usada para resolver aquilo que deve ser disputado no espaço político. E é por isso que merece reconhecimento a posição de forças políticas que, apesar das suas diferenças com o ANAMOLA, decidiram condenar os excessos.
A solidariedade manifestada por partidos como a RENAMO e o MDM é importante porque demonstra que, acima das rivalidades partidárias, ainda pode existir uma consciência democrática comum. NGANI junta-se a essas vozes.
Que fique claro! Não somos do ANAMOLA. Não somos militantes do ANAMOLA. Não simpatizamos com o ANAMOLA como força política. Mas também não precisamos de ser do ANAMOLA para defender o direito dos seus membros de existir, organizar-se, marchar, reunir-se e fazer oposição dentro da lei.
É justamente essa a essência de uma sociedade livre. Defender os direitos de quem pensa diferente de nós é, no fundo, defender os nossos próprios direitos. Hoje pode ser o ANAMOLA. Amanhã pode ser a RENAMO. Depois pode ser o MDM. Pode ser um jornalista. Pode ser uma organização da sociedade civil. Pode ser um cidadão sem partido que decidiu protestar contra uma decisão do Governo.
Quando aceitamos que o Estado ultrapasse os limites da lei porque a vítima é alguém de quem não gostamos, estamos a entregar ao poder uma autorização perigosa, que consiste em decidir quem merece direitos e quem não merece.
A história está cheia de exemplos de sociedades que começaram por tolerar pequenos abusos e terminaram a conviver com grandes violações. Por isso, aos que hoje defendem os excessos, aos que relativizam a violência porque foi cometida contra adversários políticos, aos que justificam tudo com a velha expressão “ordens superiores”, deixamos um aviso simples. Não se iludam!
Um dia poderá chegar a vossa vez. Há uma velha lição atribuída ao pastor Martin Niemöller que permanece brutalmente actual: primeiro vieram buscar uns; depois vieram buscar outros; e ninguém falou porque não pertenciam ao seu grupo. Quando finalmente chegaram pelos que restavam, já não havia quem pudesse protestar.
É esta a armadilha do silêncio. NGANI escolhe estar do lado da liberdade. Não por simpatia partidária. Não por conveniência. Não por cálculo político. Mas porque acreditamos que Moçambique pode ser melhor do que isto. Hoje, são eles. Amanhã, pode ser a vossa vez. EditorialJornalNGANI170826