A Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) denunciou nesta segunda-feira a exclusão da sua candidatura às eleições da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), alegando desobediência a uma decisão do Tribunal Judicial do Distrito de KaMpfumo que ordenava a sua admissão imediata no processo eleitoral.
Segundo um comunicado de imprensa divulgado pela CCM, a Comissão Eleitoral da CTA informou oficialmente, no mesmo dia 12, que a candidatura da organização não seria admitida. A decisão contraria, de acordo com a CCM, uma ordem judicial emitida no dia 8 de Maio, que confirmava uma medida cautelar anteriormente concedida, suspendia actos administrativos da CTA e ordenava a inclusão da candidatura.
“Não é possível afirmar, com seriedade, que se restituiu o que, na prática, se nega”, lê-se no comunicado, que acusa a CTA de violar deliberadamente uma decisão judicial e de agir de forma contraditória entre o discurso público e a execução administrativa.
A CCM considera que a atitude da CTA compromete não apenas a legitimidade do processo eleitoral interno, mas também a autoridade dos tribunais e a confiança na justiça moçambicana. A organização cita declarações públicas anteriores do presidente da CTA, segundo as quais “nenhum tribunal revogará decisões da CTA”, como indício de desrespeito institucional.
A Confederação ainda não se pronunciou publicamente sobre a nova acusação. No entanto, a Comissão Eleitoral da CTA havia divulgado, em 8 de Maio, um edital onde afirmava estar a cumprir a decisão judicial, restituindo os direitos sociais da CCM e do seu representante.
A CCM reafirma que a sua candidatura é legal e validada por decisão judicial, e sustenta que a exclusão compromete a legitimidade das eleições da CTA. “Está em causa a autoridade funcional dos tribunais e a credibilidade da justiça moçambicana”, afirma o documento.
A organização apela aos órgãos de justiça, incluindo o Ministério Público, para que respondam à “afronta à legalidade” e assegurem a integridade do Estado de Direito.
Por Félix Filipe