Mais de 500 antigos funcionários do Conselho Municipal de Nampula concentraram-se, esta segunda-feira, diante do Tribunal Administrativo provincial para exigir justiça, reclamando a reintegração nos seus postos de trabalho ou o pagamento de indemnizações, num caso que se arrasta há vários anos e expõe um conflito laboral sem desfecho.
Trata-se de trabalhadores admitidos durante a gestão do falecido edil Mahamudo Amurane e posteriormente suspensos por tempo indeterminado pela actual edilidade, liderada por Luís Giquira, sob alegação de constrangimentos financeiros.
Sem solução à vista e denunciando agravamento das condições de vida, os ex-funcionários recorreram ao Tribunal Administrativo para pressionar por esclarecimentos sobre o andamento do processo, numa altura em que questionam o alegado recrutamento de novos funcionários pelo município enquanto o seu caso permanece pendente.
Os manifestantes acusam o executivo municipal de falta de transparência e consideram injustificável a manutenção da suspensão sem uma resposta definitiva.
Ana Maria Eduardo, uma das lesadas, disse que muitos dos afectados enfrentam dificuldades extremas para sustentar as famílias. “Estamos a passar por muitas dificuldades. Há colegas que já não conseguem sustentar as suas famílias. Pedimos apenas justiça, ou a nossa reintegração ou uma indemnização digna”, afirmou.
Outro ex-funcionário, identificado como Gonçalo, relatou que o grupo foi afastado sem explicações convincentes e que as promessas de regularização nunca se concretizaram.
“Fomos suspensos sem justa causa. Disseram que era para regularizar a nossa situação, mas até hoje nada foi resolvido. Só queremos aquilo que é nosso por direito”, disse.
Segundo os manifestantes, o município chegou a abrir um concurso público como alternativa para regularização, mas nenhum dos antigos funcionários foi admitido, situação que alimenta desconfianças.
“Participámos no concurso, mas nenhum de nós passou. Não entendemos qual é afinal a solução que estão a preparar para nós”, acrescentou.
Jacinta Alberto afirmou que muitos sobrevivem em condições precárias e sem capacidade para garantir necessidades básicas.“Já não conseguimos pagar a escola dos nossos filhos. A vida tornou-se muito difícil”, lamentou.
Perante o impasse, os ex-funcionários dizem ter recorrido ao Tribunal como último recurso. “Viemos pedir socorro. Se não for possível voltar ao trabalho, que pelo menos nos paguem uma indemnização justa”, apelaram.
Em resposta, o juiz-presidente do Tribunal Administrativo de Nampula, Alexandre João Manhiça, confirmou que recebeu uma comissão dos manifestantes e prestou esclarecimentos sobre os procedimentos legais a seguir. “Ouvimos as preocupações e explicámos as formalidades que devem ser cumpridas. A comissão saiu esclarecida e irá transmitir a informação aos restantes membros”, afirmou.
O magistrado garantiu abertura institucional para acompanhar o caso e disse não ter conhecimento formal de qualquer documento que comprove a alegada regularização da situação dos trabalhadores.
Enquanto aguardam por uma solução, os manifestantes prometem manter a pressão sobre as autoridades, exigindo resposta urgente para um caso que, dizem, já dura tempo demais. Agostinho Miguel