NGANI, 12 de Setembro de 2025 – O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, destacou esta sexta-feira (12) a relevância do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) na consolidação do Estado de Direito em Moçambique, ao garantir que os cidadãos mais vulneráveis tenham acesso à defesa, patrocínio judiciário e assistência jurídica.
Falando em Maputo, durante a cerimónia alusiva ao 31.º aniversário do IPAJ, o Chefe de Estado sublinhou que a instituição cumpre um papel determinante na promoção da justiça social e na protecção dos direitos humanos, especialmente em benefício das pessoas economicamente desfavorecidas.
“Parabéns, IPAJ! Parabéns, equipa de apoio! Vós honrastes a missão que vos foi confiada ao longo destas mais de três décadas, de proporcionar ao cidadão moçambicano economicamente desprotegido o patrocínio judiciário e a assistência jurídica”, afirmou Chapo.
Chapo lembrou que a criação do IPAJ, em 1994, coincidiu com um período crucial de consolidação da soberania e da independência nacional, reforçando que o acesso à justiça constitui “um dos mais elementares direitos humanos consagrados pela Constituição”.
Segundo o Presidente, a concepção de justiça em Moçambique é hoje mais ampla e inclui, para além do acesso aos tribunais, o direito à informação jurídica e à protecção social. “Essa visão exige mecanismos eficazes para a sua concretização”, sublinhou.
Compromisso com a ética e a integridade
O estadista enalteceu ainda o papel dos defensores públicos, que classificou como “actores processuais privilegiados”, com a responsabilidade de garantir a materialização do direito e da justiça. Destacou que, no exercício da sua missão, devem pautar-se pela ética, integridade e atenção às reformas legislativas em curso no país.
O lema escolhido para as celebrações – “Defesa Justa e Aconselhamento Jurídico para Pessoas Economicamente Carenciadas” – deve, segundo Chapo, servir como guia para a contínua promoção da assistência jurídica em Moçambique, contribuindo para reduzir desigualdades no acesso à justiça.
Na ocasião, o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, transmitiu a saudação dos membros do IPAJ ao Chefe de Estado e reconheceu a importância da sua liderança no fortalecimento das instituições de justiça.
“Excelência, desafia-nos particularmente o vosso convite para nos abrirmos à necessidade de modernizar e reforçarmos o IPAJ de forma a garantir uma justiça acessível, célere e inclusiva para todos os moçambicanos, especialmente os economicamente carenciados”, afirmou o governante.
No fecho da sua intervenção, o Presidente da República apelou ao reforço do compromisso do IPAJ com os cidadãos mais vulneráveis, garantindo que, em todo o território nacional, a instituição continue a ser referência no apoio às populações na sua relação com os serviços públicos. “É nosso anseio que o IPAJ seja um órgão cada vez mais actuante e reconhecido pela sua utilidade para a sociedade moçambicana”, concluiu.