Moçambique entrou em 2025 mergulhado numa das mais graves crises de direitos humanos da sua história recente, num contexto marcado por violência política, repressão estatal, guerra no Norte, fome generalizada e ataques directos à liberdade de imprensa, segundo o mais recente relatório da Human Rights Watch (HRW).
A organização descreve o país como refém de uma “tempestade perfeita”, alimentada pelo recrudescimento do conflito armado em Cabo Delgado, pela deterioração da segurança alimentar e por uma resposta violenta do Estado aos protestos que se seguiram às contestadas eleições gerais de Outubro de 2024.
De acordo com o relatório, entre Outubro de 2024 e Março de 2025, pelo menos dez líderes da oposição foram assassinados por homens armados, alguns dos quais envergavam uniformes das forças de segurança, num clima de intimidação política que a HRW classifica como alarmante.
Apesar de reconhecer que o ex-comandante-geral da polícia, Bernardino Rafael, foi ouvido pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da morte de cerca de 400 pessoas durante os tumultos pós-eleitorais, a organização sublinha que nenhum resultado das investigações foi tornado público, perpetuando um padrão de impunidade.
A repressão estatal, segundo o documento, incluiu homicídios ilegais, uso excessivo e letal da força e detenções arbitrárias contra manifestantes. “As forças de segurança moçambicanas responderam aos protestos com violência extrema”, denuncia a HRW, acusando o Estado de falhar na protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
No Norte do país, o conflito com o grupo extremista Al-Shabab, afiliado ao Estado Islâmico, intensificou-se drasticamente entre Julho e Setembro. Mais de 95 mil pessoas foram forçadas a abandonar as suas casas só este ano, com os distritos de Chiúre, Ancuabe e Muidumbe entre os mais afectados.
A situação das crianças é descrita como desesperadora. Dados da UNICEF, citados no relatório, indicam que 57% dos deslocados são menores de idade. O grupo insurgente intensificou os raptos de crianças, usadas como carregadores, combatentes ou escravas sexuais.
“O Al-Shabab tem recorrido sistematicamente ao rapto de crianças para trabalho forçado e para a guerra”, alerta a organização, sublinhando a falência do Estado na protecção dos mais vulneráveis.
A liberdade de imprensa surge como outro alvo directo da violência. A HRW documenta perseguições sistemáticas a jornalistas, destacando o desaparecimento forçado, tortura e morte do jornalista Arlindo Chissale, em Janeiro, após ter sido detido por homens em uniformes militares — um caso que permanece sem esclarecimento oficial.
Outro episódio considerado gravíssimo envolve a jornalista Selma Marivate que, após uma deslocação a Maputo, foi diagnosticada em Berlim com envenenamento por metais pesados, incluindo mercúrio e urânio. Segundo a HRW, as autoridades moçambicanas não forneceram qualquer informação sobre o andamento das investigações, alimentando suspeitas de encobrimento.
A crise humanitária agrava-se com os efeitos do fenómeno El Niño, que devastou a produção agrícola nas regiões Centro e Sul. Cerca de 2,1 milhões de pessoas vivem actualmente em insegurança alimentar crítica, num país onde a fome avança em silêncio.
A violência baseada no género também atinge níveis alarmantes. O Observatório da Mulher registou 43 femicídios e 42 casos de violação até Setembro. O próprio Presidente da República, Daniel Chapo, reconheceu publicamente que estes crimes atingiram “proporções alarmantes”.
No plano económico, a HRW chama atenção para alegadas violações cometidas por forças de segurança destacadas para proteger os projectos de gás natural em Cabo Delgado, liderados pela TotalEnergies, factos que continuam sob investigação criminal por eventos ocorridos em 2021.
Paralelamente, na província de Manica, o Governo foi forçado a suspender a mineração de ouro, depois de o próprio Chefe de Estado ter admitido a existência de um “desastre ambiental”, com rios contaminados e destruição florestal em larga escala.
A Human Rights Watch conclui com um apelo duro e inequívoco: sem responsabilização, Moçambique continuará a afundar-se num ciclo de violência, abuso e silêncio institucional, defendendo a necessidade urgente de uma investigação internacional independente liderada pelas Nações Unidas.
Num país onde o Estado deveria ser o primeiro garante dos direitos humanos, a HRW deixa uma pergunta incômoda no ar: quem protege os cidadãos quando os violadores usam farda, poder e silêncio como escudo? Félix Filipe