O Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) revogou a licença de comercialização de combustíveis do posto explorado pela empresa TegaFil Combustíveis, Lda, localizado no bairro Tchumene II, no município da Matola, após ter sido flagrado a abastecer ilegalmente um camião-cisterna.
A decisão foi anunciada pela Direcção Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis (DNHC), na sequência de uma acção de fiscalização realizada no passado dia 6 de Maio, durante a qual as autoridades detectaram uma operação considerada irregular no âmbito do comércio de produtos petrolíferos.
Segundo o MIREME, o posto realizava o abastecimento directo de combustíveis líquidos para um camião-cisterna, uma prática proibida para operadores licenciados apenas para actividade de retalho.
De acordo com o ministério, a infracção constitui uma violação grave das condições estabelecidas na licença atribuída à empresa, comprometendo os princípios de segurança, organização, disciplina e controlo do mercado nacional de combustíveis.
distribuição e exige licenciamento específico.
Em conformidade com o artigo 24 do Decreto n.º 89/2019, de 18 de Novembro, a DNHC determinou a cessação imediata de todas as actividades comerciais realizadas ao abrigo da licença agora revogada.
O caso levanta novamente preocupações sobre alegadas práticas irregulares no circuito de comercialização de combustíveis, num contexto em que o Governo tem vindo a intensificar a fiscalização do sector petrolífero para travar esquemas de redistribuição clandestina e garantir maior controlo sobre a cadeia de abastecimento.
O MIREME reafirmou, por isso, o compromisso de continuar a reforçar as acções inspectivas e assegurar o cumprimento rigoroso da legislação que regula o mercado de combustíveis em Moçambique. Redacção