Governo abre excepção e autoriza CDM a distribuir cerveja aos domingos

O Governo decidiu aliviar parcialmente as restrições à distribuição de cerveja aos domingos, após um estudo que aponta impactos económicos e operacionais relevantes decorrentes da suspensão intermitente da actividade no sector. A medida, de carácter excepcional, beneficia a Cervejas de Moçambique (CDM) e a sua rede de distribuidores.

De acordo com as conclusões do estudo que fundamenta a decisão, a indústria cervejeira tem um peso expressivo na economia nacional, contribuindo com cerca de 10 milhões de meticais em impostos sobre vendas e garantindo milhares de postos de trabalho, tanto no sector formal como no informal. O documento sublinha ainda que a interrupção não contínua da distribuição provoca constrangimentos logísticos significativos, com reflexos na eficiência operacional e nos custos da cadeia de abastecimento.

Com base nesses dados, o Executivo considera que a flexibilização da medida, desde que acompanhada por mecanismos de controlo, rastreabilidade e reforço da fiscalização, não compromete os objectivos centrais do Decreto n.º 31/2025, que regula a comercialização de bebidas alcoólicas no país.

Assim, foi autorizada, de forma excepcional, a retoma da distribuição de cerveja aos domingos pela CDM e pelos seus parceiros logísticos. Paralelamente, o Governo admite que o actual enquadramento legal apresenta lacunas e anuncia a intenção de promover uma revisão mais abrangente do referido decreto.

Segundo a orientação avançada, essa revisão deverá permitir um ajustamento mais fino das normas, a ser consagrado em regulamento próprio, através de diploma a emitir pelo Ministro que tutela a área do Comércio, de modo a conciliar os objectivos de saúde pública com a sustentabilidade económica do sector.