FSC lança Norma Provisória de Gestão Florestal para Moçambique

O Forest Stewardship Council (FSC) anunciou a publicação da nova Norma Provisória de Gestão Florestal (IFSS) para Moçambique, um instrumento que visa reforçar a gestão sustentável dos recursos florestais no país.

A norma aplica-se a todas as unidades de gestão florestal, incluindo Florestas de Pequena ou Baixa Intensidade (SLIMFs), ficando excluídos os Produtos Florestais Não Lenhosos (NTFPs). Segundo o FSC, apesar da fraca procura interna por produtos certificados, regista-se um interesse crescente por parte de compradores e doadores ambientalmente conscientes, o que poderá criar novas oportunidades para comunidades e empresas nacionais através da certificação florestal.

As florestas cobrem cerca de 40 por cento do território moçambicano, sendo maioritariamente constituídas por florestas de miombo, com um papel relevante na conservação da biodiversidade, na resiliência climática e no desenvolvimento socioeconómico. O sector florestal é uma importante fonte de subsistência para milhões de moçambicanos, através da exploração de madeira, produção de carvão vegetal e geração de emprego. No entanto, práticas insustentáveis, como a exploração ilegal de madeira e a agricultura de corte e queima, resultaram na degradação de cerca de 60 por cento dos recursos florestais, com uma taxa anual de perda estimada em 0,58 por cento.

Nos últimos anos, o Governo de Moçambique tem adoptado medidas para combater a exploração ilegal de madeira, incluindo a proibição da exportação de toros em bruto de 22 espécies classificadas como de primeira classe, obrigando ao processamento local da madeira. Estas medidas visam aumentar o valor acrescentado interno, promover a industrialização do sector e criar emprego.

No âmbito dos compromissos climáticos internacionais, Moçambique assumiu, nas suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), a meta de reduzir 76,5 milhões de toneladas de emissões de carbono até 2030. O país foi também o primeiro a receber pagamentos do Fundo de Parceria para o Carbono Florestal do Banco Mundial, no contexto da implementação de iniciativas REDD+.

Apesar dos avanços, o abate ilegal de árvores continua a ser um desafio. Entre 2017 e 2020, estima-se que tenham sido exportadas ilegalmente 2,6 milhões de toneladas de toros, avaliadas em cerca de 900 milhões de dólares. O FSC considera que a nova norma poderá contribuir para melhorar a transparência no sector, reforçar a credibilidade dos operadores florestais e facilitar o acesso a mercados de maior valor.

A certificação FSC em Moçambique iniciou em 2005 e contou com o apoio de várias organizações internacionais, resultando na criação da Associação pela Gestão Responsável das Florestas (AGREF). O novo IFSS foi desenvolvido através de um processo participativo, que incluiu consultas públicas, visitas de campo e contributos de mais de 160 partes interessadas, entre comunidades locais, instituições governamentais, organizações da sociedade civil e empresas.

De acordo com o FSC, a norma está alinhada com as metas climáticas e de desenvolvimento sustentável do país, promovendo o uso responsável da madeira, a criação de empregos verdes e o desenvolvimento rural. A versão oficial do IFSS está disponível em inglês no Centro de Documentos do FSC, estando prevista a disponibilização da versão em português nos próximos dias.