Nada do que aqui se escreve é pessoal. É, antes de tudo, profissional. E é nesse espírito que começamos por reconhecer, com justiça, o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo Conselho Municipal de Nampula, sob liderança do edil. Há sinais visíveis de organização, há iniciativas que merecem aplauso e há, em vários pelouros, uma postura institucional que dignifica a função pública. Nampula, dentro das suas limitações estruturais, vai respirando algum sentido de direcção.
Entretanto — e é aqui onde começa o problema — nem todos parecem ter compreendido o que significa, de facto, exercer funções públicas num Estado democrático.
Nos últimos dias, a equipa deste jornal procurou, como tantas outras vezes, cumprir a sua missão básica: informar com rigor, ouvir as partes, esclarecer o público. Fê-lo dirigindo-se ao vereador do Pelouro dos Transportes, Comunicação e Tecnologia, Carlos Furumula, com questões legítimas sobre matérias de interesse colectivo. O que encontrou não foi silêncio institucional — esse, por vezes, até se compreende — mas algo mais preocupante: uma atitude de fuga, de arrogância, de desvio e de intermediação desnecessária.
Fomos encaminhados para o Director de Comunicação e Imagem, com a exigência de formalização de perguntas por escrito, como se o jornalismo tivesse de pedir licença para existir. Insistimos. E, no fim, ficámos a falar sozinhos. Este comportamento não é apenas deselegante. É revelador de um problema mais profundo: a incompreensão dos princípios mais elementares da administração pública, do papel da imprensa e, mais grave ainda, do próprio quadro legal que rege a relação entre o Estado e os cidadãos.
Convém, por isso, fazer aqui uma breve — e necessária — pedagogia. A Constituição da República de Moçambique é clara. O direito à informação não é uma concessão do poder político, é um direito fundamental. O artigo 48 consagra a liberdade de imprensa e o direito dos cidadãos à informação, estabelecendo que todos têm o direito de informar e de ser informados. Não é opcional. Não é negociável.
Mais ainda: a Lei do Direito à Informação (Lei n.º 34/2014) reforça esse princípio ao estabelecer que as entidades públicas têm o dever de disponibilizar informação de interesse público, com transparência, celeridade e sem discriminação. Portanto, o acesso à informação não depende dos caprichos infantis de um director, nem do humor de um vereador.
É um dever legal. Um servidor público, não escolhe quando quer prestar contas. Não define, a seu bel-prazer, quais jornalistas merece ouvir ou ignorar. Não se esconde atrás de expedientes burocráticos para evitar perguntas incómodas. A função pública exige disponibilidade, transparência e, acima de tudo, respeito pelo cidadão — e o jornalista é, antes de tudo, um intermediário desse cidadão.
A imprensa não é um favor. Não é um incómodo a ser gerido. É um pilar do próprio sistema que legitima o poder que hoje exercem. Quando um vereador foge ao escrutínio, não está apenas a evitar um jornalista, está a falhar com a cidade. E, à luz da lei, está a falhar com um princípio fundamental da governação democrática: a transparência.
Curiosamente, na mesma semana, procurámos outro membro do executivo de Giquira, Mustafa Amisse, vereador do Pelouro de Manutenção e Obras. Fomos atendidos de imediato. Houve cordialidade, houve clareza, domínio dos assuntos e, sobretudo, respeito. Em poucos minutos, obtivemos os esclarecimentos necessários e, mais do que isso, encontramos um interlocutor disponível para futuras interacções.
É assim que se exerce a função pública. Sem medo, sem arrogância, sem teatrinhos institucionais. A diferença entre um e outro não está no cargo — está na postura. Mas o problema não se esgota aí. Há um histórico que não pode continuar a ser ignorado.
Em 2024, um dos nossos jornalistas prestou serviços ao município, no mesmo dia com outros profissionais da praça. O trabalho foi feito, a informação foi publicada. Os outros foram pagos. O nosso jornalista, não. Foi mandado passear pelo Director de Comunicação.
Ao longo deste tempo, acumulam-se relatos — e alguns testemunhos directos — de atitudes arrogantes, de tratamento desigual, de uma postura que não condiz com a dignidade exigida a quem ocupa funções públicas. Não sabemos se tal comportamento resulta de excesso de confiança, de proximidade pessoal com o edil, ou de uma simples ausência de cultura institucional. Mas sabemos isto: não é aceitável. E, à luz da lei, também não é defensável.
E é importante que se compreenda, sem rodeios, uma coisa essencial. Este jornal não faz parte do grupo dos que pedem favores, nem dos que se ajoelham à porta de gabinetes à espera de migalhas. Temos nome, temos princípios, temos dignidade e honramos esta profissão nobre que se chama jornalismo.
Respeitamos para sermos respeitados. Se há, na praça, quem esteja habituado a uma imprensa subserviente, esse não é e nunca será o caso do NGANI. E aqui entra uma outra lição, talvez mais importante do que todas as anteriores: a da humildade.
Os cargos passam, senhores. Sempre passaram. E continuarão a passar. O município de Nampula já viu lideranças competentes e respeitadas. Já viu o dinamismo de Mahamudo Amurane. Já viu a gestão de Paulo Vahanle. Trabalhámos com ambos e muito bem, com respeito e profissionalismo. Fizemos críticas oportunas. Fizemos elogios, quando foi preciso. E, hoje, nenhum deles ocupa o cargo.
Mas este jornal continua aqui. Continuará amanhã. E depois. E quando muitos dos actuais titulares forem apenas nomes em arquivos administrativos. O poder é transitório, senhores. A reputação, não. E é por isso que a forma como se tratam as pessoas — incluindo os jornalistas — deixa marcas que ultrapassam mandatos.
Houve, neste mesmo mandato municipal, exemplos de postura que merecem ser recordados. O antigo vereador Pereira Napuanha, hoje fora do executivo, foi, durante o seu tempo, um verdadeiro gentleman, um servidor público no sentido pleno do termo: acessível, cortês, comunicativo, institucional e adulto. Tratava todos os jornalistas da mesma forma, independentemente do órgão que representassem. Não porque fosse obrigado, mas porque compreendia o lugar que ocupava. Isso chama-se postura de Estado. Não é um detalhe. É um requisito.
Ao edil, deixamos uma palavra de reconhecimento pelo trabalho que tem vindo a desenvolver. Mas também um apelo claro: liderar é, também, formar equipas. E equipas não se medem apenas por competência técnica, mas por comportamento institucional. Não são todos. E isso deve ser dito com justiça. Há quadros maduros, há vereadores que compreendem o seu papel, há sinais positivos dentro do próprio executivo. Mas há, também, casos que precisam de correcção urgente.
Porque, no fim do dia, não é apenas a imagem de um vereador ou de um director que está em causa. É a credibilidade de toda uma instituição. E essa constrói-se — ou destrói-se — nos pequenos gestos. Responder a um jornalista não é um favor. É uma obrigação legal e institucional. Tratar com respeito não é um acto de simpatia. É um dever. E compreender que o poder é passageiro não é filosofia. É lucidez. Nada pessoal, senhores. É apenas o básico. @Editorial JornalNGANI300326