Antes de ser Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize foi juiz do Conselho Constitucional. Foi um dos rostos institucionais que validaram as eleições controversas de 2024 — um processo que, na sua ressaca, mergulhou o país numa espiral de violência que ceifou mais de trezentas vidas e deixou milhares de mutilados. Agora, em Genebra, surge sorridente ao lado do Alto Comissário das Nações Unidas, a assinar o acordo que instala em Maputo o escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Será remorso, remissão? Ou apenas a coreografia habitual da diplomacia? A fotografia é forte. De um lado, o representante de um Estado acusado de uso excessivo da força, detenções arbitrárias e tolerância à impunidade. Do outro, a instituição que simboliza a vigilância moral da comunidade internacional. No meio, um documento que promete cooperação, assistência técnica, reforço institucional.
Mas a pergunta essencial permanece intacta: na prática, o que vai mudar?
O relatório de 2025 da Human Rights Watch não descreve um país à beira de pequenos ajustes. Descreve um país em tensão estrutural. O conflito em Cabo Delgado intensificou-se, provocando novos deslocamentos — mais de 95 mil pessoas forçadas a fugir desde Janeiro de 2025. Crianças raptadas, utilizadas como carregadoras de bens saqueados, forçadas a casar, convertidas em combatentes. Organizações humanitárias impedidas de circular. Extorsão, medo, suspensão de serviços básicos.
A violência pós-eleitoral acrescentou uma camada urbana e política ao drama. Forças de segurança recorreram a força letal contra manifestantes. Homens armados, alguns com uniformes do Estado, assassinaram dirigentes da oposição. Dezenas de crianças mortas. Centenas detidas sem notificação às famílias. O antigo comandante-geral da polícia e o ministro o interior ouvidos pela Procuradoria, mas sem resultados públicos até Setembro de 2025.
No papel, Moçambique é signatário de múltiplos instrumentos internacionais. Na prática, os números falam uma linguagem mais crua do que qualquer acordo.
O Governo anuncia agora a ractificação da Convenção contra os Desaparecimentos Forçados e a adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Compromissos nobres. Intenções alinhadas com a Carta das Nações Unidas. Mas tratados não vão trazer de volta Ibraimo Mbaruco, Arlindo Chissale e outros desaparecidos. Protocolos não substituem responsabilização.
A implantação do escritório do ACNUDH em Maputo é apresentada como passo histórico. Assistência técnica. Aconselhamento. Cooperação. A presença física de uma instituição internacional no território nacional. Mas a ONU não acompanhava já a situação moçambicana? Não recebia relatórios, denúncias, dados das agências no terreno? Não tinha conhecimento dos deslocados, dos raptos, das mortes pós-eleitorais? O que é que Maputo vai permitir ver que Nova Iorque ou Genebra não viam?
Talvez a diferença não esteja na informação, mas na proximidade. Um escritório permanente significa monitoria contínua, interlocução directa, relatórios in loco, pressão diplomática mais imediata. Pode significar menos margem para o esquecimento selectivo.
Porque a eficácia de um escritório de direitos humanos depende menos da placa de identificação na porta e mais da vontade política do Estado anfitrião. A ONU aconselha. Recomenda. Observa. Mas não governa. Não investiga criminalmente. Não prende. Não julga. A soberania permanece intacta. E é dentro dela que as violações ocorrem, ou cessam.
Há um paradoxo difícil de engolir. O mesmo sistema que foi acusado de reprimir protestos com balas reais celebra agora o reforço da arquitectura internacional de direitos humanos. O mesmo aparelho estatal sob suspeita de impunidade compromete-se a fortalecer mecanismos de protecção. A pergunta não é cínica; é histórica: será desta vez?
Será desta vez que os moçambicanos deixarão de morrer “como galinhas”, expressão brutal que circula nas ruas quando a vida parece perder valor público? Será desta vez que a cadeia de comando será escrutinada até ao topo? Que investigações terão desfechos conhecidos? Que relatórios deixarão de ser meras formalidades diplomáticas?
A experiência ensina prudência. Moçambique já atravessou ciclos de promessas e frustrações. Após a guerra civil, acreditou-se que a paz bastaria. Após a abertura multipartidária, que as eleições consolidariam a democracia. Após cada crise, anunciou-se reforma. Contudo, a impunidade revelou-se persistente como uma sombra.
O conflito em Cabo Delgado trouxe fragilidades profundas: falhas de inteligência, abusos alegados por forças governamentais, comunidades apanhadas entre insurgentes e operações militares. Em paralelo, projectos económicos de grande escala convivem com denúncias de violações de direitos humanos, investigações anunciadas e resultados desconhecidos.
A insegurança alimentar, agravada pela seca induzida pelo El Niño, colocou 2,1 milhões de pessoas em níveis de crise. Direitos humanos não são apenas ausência de tortura; incluem acesso a alimentação, saúde, dignidade. Um escritório da ONU pode aconselhar políticas. Mas pode obrigar a redistribuição efectiva de recursos? Pode forçar prioridades orçamentais?
No fim, a questão regressa ao essencial: quantas mortes serão necessárias para que a palavra “nunca mais” deixe de ser apenas fórmula cerimonial? Quantos relatórios internacionais serão citados antes que a vida de um Anastácio Matavele, Elvino Dias, Paulo Guambe ou de um manifestante, de uma criança deslocada, de um jornalista incómodo, adquira peso político suficiente para alterar comportamentos? A assinatura em Genebra é um acto. A história julgará os actos seguintes. A ver vamos! @Félix Filipe