Renamo quer paralisação total da cidade de Maputo hoje

A Resistência Nacional de Moçambique (Renamo, maior partido da oposição), avisou que “não se responsabiliza” pelas consequências para quem não aderir à paralisação da cidade de Maputo convocada para hoje, contra os resultados oficiais das eleições autárquicas.

“A adesão a esta exortação é voluntária, pelo que declinar a mesma é legítimo, mas o partido Renamo na cidade de Maputo não se responsabiliza por quaisquer impactos sociais”, lê-se no comunicado da Renamo na capital, sem adiantar mais explicações sobre esse aviso. “No âmbito da luta pela justiça eleitoral”, a Renamo “comunica a todos os munícipes, empresários, estudantes, trabalhadores do sector informal, residentes ou utentes de serviços na circunscrição da cidade de Maputo” que esta segunda-feira “haverá uma mega revindicação popular visando repudiar os resultados apresentados pelo Conselho Constitucional, denominada ‘Segunda-feira Paralisada: Maputo Faça Justiça Eleitoral’”. “Nesta senda, exorta a toda população residente na cidade de Maputo e utentes desta no geral a ficar em casa”, acrescenta.

Segundo a Renamo, o objectivo “é sensibilizar de forma pacífica as instituições de Justiça de modo a repor à verdade eleitoral, pelo que somos pela manutenção de um ambiente de paz, ordeiro e de uma manifestação no âmbito dos direitos fundamentais dos cidadãos”. Em 28 de Novembro, numa das dezenas de marchas em Maputo de contestação aos resultados anunciados, centenas de apoiantes da Renamo voltaram a dizer nas ruas que a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) “não vai governar” a capital e com o candidato do partido, Venâncio Mondlane, a apelar para a paralisação da cidade. “Chegou a altura de o povo provar que é o povo que está no poder”, avisou Venâncio Mondlane, ao dirigir-se à multidão que o aguardava à saída daquela que foi então a primeira marcha de protesto na capital após a proclamação dos resultados eleitorais pelo Conselho Constitucional (CC), quatro dias antes.

“Vamos todos combinar para dois dias parar com tudo nesta cidade”, disse na altura, num apelo a todas as classes profissionais, garantindo que é necessária a “paralisação da economia” para contestar a “fraude” nas eleições autárquicas e “devolver a vitória ao povo”. “A própria Constituição nos permite o direito à resistência. Havendo ordens ilegais, o povo tem o direito de resistir”, afirmou Mondlane. “Já marchamos muito, já marchamos demais. Agora chegou a altura de paralisarmos a economia”, advertiu o candidato da Renamo, que continua a assumir-se como “autarca eleito” na capital. A Renamo deu entrada na Procuradoria-Geral da República (PGR) com uma queixa-crime contra os directores do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e da Comissão Nacional de Eleições (CNE), por alegada “falsificação e manipulação de resultados”, bem como contra os juízes do CC.

O CC, a última instância de recurso em processos eleitorais em Moçambique proclamou em 24 de novembro a Frelimo, partido no poder, vencedora das eleições autárquicas em 56 municípios, incluindo Maputo, contra as anteriores 64 anunciadas pela CNE, com a Renamo a passar de nenhuma para quatro, e mandou repetir eleições em outros quatro. Logo no dia seguinte às eleições, Venâncio Mondlane garantiu que tinha vencido o escrutínio na capital, com 55% dos votos, através da contagem paralela realizada com base em todos os editais e atas originais das mesas de voto.

Não sentimos pressão da comunidade internacional em casa – Governo

A ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação moçambicana, Verónica Macamo, rejeitou nesta quinta-feira sentir pressão da comunidade internacional face ao processo eleitoral do país e sublinhou que o assunto deve ser tratado pelas instituições moçambicanas. “Creio que não é bom tempo para falar de eleições. As eleições, como se sabe, ainda não fecharam. Ainda vamos ter, portanto, eleições em alguns locais, de acordo com a decisão do Conselho Constitucional. Penso que o mais importante é que o processo seja concluído e que efetivamente as coisas voltem à normalidade”, respondeu a ministra à agência Lusa, na sede da ONU em Nova Iorque, onde participou numa reunião de alto nível sobre o Fundo Central de Respostas a Emergências (CERF) para 2024. “Não me parece que seja um problema tão grave da comunidade internacional. Nós não temos sentido na nossa terra tanta pressão da comunidade internacional”, avaliou, frisando que a comunidade internacional sabe que o assunto deve ser tratado “pelas instituições moçambicanas e pelos moçambicanos”.

No mês passado, a ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação moçambicana reuniu-se com várias missões diplomáticas e transmitiu-lhes que acredita que o processo das sextas eleições autárquicas vai “terminar bem”, pedindo que a comunidade internacional confie nas instituições do país para resolver os diferendos. O CC proclamou a Frelimo vencedora das eleições autárquicas em Maputo, mas cortou quase 30.000 votos que tinham sido atribuídos anteriormente ao partido no poder na capital pela CNE.

Segundo o acórdão do CC, a Frelimo manteve a vitória, mas com 206.333 votos e 37 mandatos. Razaque Manhique, cabeça-de-lista da Frelimo, foi proclamado como novo autarca de Maputo, mas em 26 de outubro, a CNE tinha atribuído a vitória à Frelimo com 234.406 votos e 43 mandatos.